Estados Unidos
Entrada do Brasil no programa “Global Entry” de facilitação de ingresso imigratório nos Estados Unidos da América
Cidadãos brasileiros poderão, a partir de agora, ingressar de forma mais rápida e facilitada nos Estados Unidos pelo programa “Global Entry” (GE). Os interessados já podem fazer sua inscrição pela plataforma do programa, acessível em: https://www.cbp.gov/travel/trusted-traveler-programs/global-entry/how-apply. O GE é um programa do governo americano que permite a liberação rápida no controle do passaporte, no momento […]
Câmara aprova três acordos assinados entre Brasil e Estados Unidos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira três acordos assinados entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. São eles: Defesa Acordo de cooperação em matéria de defesa (PDC 88/15). Segundo o texto, haverá ênfase em áreas como troca de informações, comercialização de equipamentos e treinamentos militares conjuntos. Esse acordo prevê visitas […]
Brasil e EUA assinam acordo de troca automática de informações tributárias
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, assinaram ontem (23) um acordo para a troca automática de informações tributárias. Os dois países tinham um acordo de intercâmbio de informações, de 2007, mas o repasse dos dados não era imediato. O acordo tem como objetivo facilitar o […]
Febraban e Receita Federal discutem lei dos EUA sobre transparência tributária
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, esteve reunido hoje (1º), em Brasília, com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para discutir a Foreign Account Tax Compliance Act (Fatca), um conjunto de medidas fiscais adotadas pelo governo dos Estados Unidos que busca aumentar a transparência sobre os rendimentos de cidadãos […]
Camex reduz imposto de 183 bens de capital para incentivar investimento na indústria
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°61, que concede redução de Imposto de Importação de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2014, para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Câmara de Comércio exterior (Camex) aprovou a concessão de 183 ex-tarifários, sendo 157 novos e […]
Inovações no fisco exigirão mais de bancas, diz advogado
Por Marcelo Pinto* O tratamento das informações tributárias vai exigir cada vez mais cuidado das empresas globalizadas. Isso por causa da grande quantidade de dados gerenciados pelos fiscos em todo mundo e, especialmente, em consequência dos tratados firmados entre países — a exemplo do assinado entre Brasil e EUA e aprovado em março pelo Senado. […]
Promulgado acordo entre Brasil e Estados Unidos para intercâmbio de informações tributárias
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) o Decreto nº 8.003, de 15 de maio de 2013, que promulga o Acordo firmado em 2007 entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos. Com a promulgação, as administrações tributárias brasileira e americana […]
Acordo vai permitir que Receita fiscalize empresas brasileiras nos EUA
Daniel Lima Brasília – Publicado hoje (13) no Diário Oficial da União, decreto legislativo que aprova o texto de um acordo entre os governos brasileiro e norte-americano para o intercâmbio de informações tributárias, que foi celebrado entre os dois países em 20 de março de 2007. Segundo informou a Receita Federal, após sancionado pela presidenta […]
Brasil Negocia Novos Acordos de Troca de Informações Tributárias
BRASÍLIA – O governo brasileiro está negociando acordos específicos de troca de informações tributárias com alguns países para contornar a ausência de tratados que impedem a bitributação. O objetivo é coibir crimes como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. No dia 28 de setembro o Brasil assinou um acordo de intenções com o Reino […]
Comércio internacional e harmonização do ICMS
Por Welber Barral e Renata V. Amaral Tema de intermináveis discussões no governo e na iniciativa privada, a Resolução 13 do Senado Federal, publicada em 26 de abril de 2012, tem causado polêmica tanto pela complexidade tributária envolvida quanto pela insegurança jurídica que gerou a respeito de determinadas operações de importação. A Resolução resulta de […]