FCI
FCI: Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
Diretor-geral Clóvis Rogge: empresas vão declarar apenas um código na nota Deverá ser publicada hoje, no Diário Oficial da União, uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que altera a forma como as empresas deverão discriminar, na nota fiscal eletrônica (NF-e), o percentual de componentes importados no produto final. O Convênio ICMS nº […]
Atenção: RESOLUÇÃO 13) NF-e – FCI: Convênio ICMS 88
A Decision IT informa que foi divulgado o CONVÊNIO ICMS 88: CONVÊNIO ICMS 88, DE 26 DE JULHO DE 2013 Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e autoriza a […]
FCI: Secretaria da Fazenda de SP explica as novas regras para o ICMS de bens importados
A Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) está mais simplificada e determina, agora, que a alíquota de 4% do ICMS para produtos importados seja cobrada apenas se a mercadoria tiver 50% ou 100% de origem estrangeira. E tudo depende do Conteúdo de Importação (CI) que é o percentual do quociente entre o valor da parcela […]
Prorrogação de prazo para a FCI?
Mauro Negruni // quinta-feira, 25/07/2013 18:12 A Resolução 13/2012 do Senado Federal acabou gerando uma das mais controversas obrigações acessórias de todos os tempos: a Ficha de Conteúdo de Importação – FCI. Já escrevi nesta coluna uma das muitas formas de contemplar uma solução exequível para atender esta aberração tributária. O fluxo abaixo é uma […]
GO: Entrega da FCI é obrigatória a partir de 1º de agosto
Os contribuintes goianos devem ficar atentos porque a partir de 1º de agosto a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) deverá ser preenchida por meio de sistema disponibilizado no endereço eletrônico da Sefaz http://www.sefaz.go.gov.br/. A obrigação, determinada pela Resolução do Senado Federal nº 13 e pelo Convênio ICMS 38/13, estava prevista para ter início em […]
Resolução 13 é cortina de fumaça na guerra dos portos
Por Igor Mauler Santiago* A convite dos professores Octávio Fischer e Fábio Artigas Grillo, estive há uns dias no tradicional Instituto de Direito Tributário do Paraná para falar sobre o tema ICMS: Inconsistências da Resolução 13 do Senado Federal e de sua Regulamentação. O título da palestra, que já adiantava um juízo desfavorável quanto às […]
Solução para guerra dos portos provoca distorções
Por Alberto da Câmara Lima Falcão* O conjunto de normas do ICMS recentemente editado para lidar com a “guerra fiscal”, naquilo referente à guerra dos portos, esta cuja a armaria consiste em conceder a mercadorias e insumos industriais importados benefícios e incentivos fiscais, inclusive e especialmente, nas operações interestaduais com produtos fabricados com parte em […]
SP: Decreto perdoa dívidas relativas ao ICMS
O Decreto 59.339/13, publicado no Diário Oficial de SP, nesta quinta-feira, 4/7, perdoa dívidas relativas ao ICMS, em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste Sinief 19/12 do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. O Ajuste prevê punição para casos de não divulgação na nota fiscal do valor correspondente ao custo de […]
Nova regulamentação do ICMS sobre “importados” (Convênio 38/13): pontos de atenção
Por Alexandre Siciliano Borges No final de maio foi publicado o Convênio ICMS 38/13, que “dispõe sobre procedimentos a serem observados” na tributação pelo ICMS de operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme previsto na resolução 13/12 do Senado Federal. Uma das boas notícias trazidas por esse Convênio […]
Norma sobre NFs de importados prejudica concorrência
Por Victor Vieira As mudanças do Conselho Nacional de Política Fazendária nas regras sobre notas fiscais de importados não devem encerrar o cabo-de-guerra tributário relacionado à proteção de dados nos negócios. O Convênio ICMS 38/13, ratificado nesta terça-feira (11/6), atendeu às pressões do mercado e deixou de exigir o valor, em reais, nos cupons de […]
Norma do Confaz traz novas regras para tributação de importados
As novas regras elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aplicar a Resolução nº13 do Senado entraram em vigor ontem. A norma fixou alíquota única de 4% para o ICMS em operações com mercadoria do exterior ou conteúdo importado superior a 40%. O Ato Declaratório nº 9 foi publicado ontem no Diário Oficial […]
Convênio ICMS 38/2013 pode suscitar disputas sobre aplicação das alíquotas interestaduais
A publicação do Convênio ICMS 38/2013, em maio, modificou os critérios que o contribuinte deva utilizar para informar, em nota fiscal, o valor da parcela de conteúdo importado. A regra imposta, anteriormente, pelo SINIEF 19/2012 resultou numa série de ações judiciais com perdas sucessivas para o fisco. No entanto, as novas regras acabaram por introduzir […]
Novas regras para importados entram em vigor
Por Bárbara Pombo BRASÍLIA – Entraram em vigor nesta terça-feira as novas regras elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aplicação da Resolução nº 13 do Senado. A norma fixou alíquota única de 4% para o ICMS em operações com mercadoria do exterior ou conteúdo importado superior a 40%. Foi publicado […]
Alterações do ICMS e suas implicações para as empresas
Dentre as alterações tributárias anunciadas, os maiores prejudicados são os contribuintes, pois o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião dos Estados Federados editou as normas regulamentadoras que acabaram por impor inúmeras obrigações tributárias acessórias. Por Kaline Michels Boteon A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), iniciada pela Resolução 13 […]
SEF-MG: Resolução 13: FCI: E-COMUNICADO SRE Nº 003/2013
Conforme previsto no artigo 1º do Ajuste SINIEF 09, de 22 de maio de 2013, ficará revogado o Ajuste SINIEF 19, de 7 de novembro de 2012. A revogação entra em vigor a partir da data de ratificação nacional do Convênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a […]