FCI
Importadoras brasileiras criticam novas regras do ICMS
Fernanda Bompan A Resolução número 13, do Senado Federal, já entrou em vigor. A norma foi aprovada como uma forma de colocar fim à chamada “guerra dos postos” Para muitos especialistas, estados e empresas foi o primeiro passo para que se resolva um problema de disputados entre os entes da federação. Contudo, surgiram obrigações acessórias […]
FCI – Ficha de Conteúdo de Importação é adiada para maio/2013
Ajuste SINIEF nº 27, de 21.12.2012 – DOU 1 de 24.12.2012 Adia o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação, prevista no Ajuste SINIEF 19/2012, e dá outras providências. Observação: ATO COTEPE/ICMS No- 61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 disponibilizou as especificações técnicas e leiaute do FCI – […]
Fim De Uma Guerra. Início De Outra
O fim da guerra dos portos vai criar mais burocracia para a indústria doméstica. Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer insumo importado terão que preencher uma ficha de conteúdo importado (FCI) da mercadoria vendida. Faltando apenas 15 dias para que as novas normas entrem em vigor, empresários demonstraram dúvidas e se reuniram […]
ICMS: Publicadas as Regras para alíquota unificada – Saiba o que fazer
Por Laura Ignacio | De São Paulo Os procedimentos para a aplicação da alíquota unificada do ICMS de 4% sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado foram estabelecidos por meio do Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief). A norma foi firmada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelos […]