FCONT
Término do Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição
O último ano de entrega do Fcont foi 2015, referente ao ano-calendário 2014, somente para as empresas tributadas pelo lucro real que não optaram pela extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) em 2014, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17 de setembro de 2014. Portanto, não há mais Fcont a partir de 2016 […]
Subcontas em 2014 ou 2015?
Por Mauro Negruni* Para muitos profissionais a “poeira não baixou” quanto ao tema do fim do RTT – Regime Tributário de Transição. Eu sou um dos que ainda tem dúvidas ao olhar para o regramento, guia prático da ECD e ECF, e por fim, quando vejo que haverá para muitas empresas […]
Dúvidas Frequentes – Fcont, ECF e ECD
1. Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição) 1.1 – Plano de Contas O plano de contas do Fcont não sofreu alteração e é o mesmo de 2013. O plano do Fcont tem que seguir as regras previstas na legislação de 31/12/2007. 1.2 – Obrigatoriedade Estão obrigadas a transmitir o Fcont somente as pessoas jurídicas tributadas […]
FCont-2015
O programa para entregar o Fcont-2015, ano-calendário 2014, é o mesmo programa do Fcont-2014, já disponível no site do Sped. Fonte: Sítio SPED
Retificação do Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição)
A Instrução Normativa RFB nº 1.527, de 17 de dezembro de 2014, alterou o art. 4º da Instrução Normativa nº 967, de 15 de outubro de 2009, conforme abaixo: Art. 4º As alterações dos dados prestados no FCont serão efetuadas mediante apresentação de FCont retificador, elaborado com observância das mesmas normas estabelecidas para o retificado. […]
SPED 2015: um ano previsível
Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT Diferentemente de anos anteriores, em termos de cenário no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, os projetos estão colocados ao público alvo em sua maioria. No blog www.mauronegruni.com.br, não são poucas as publicações neste sentido: planejamento, a maior ferramenta para atender ao SPED. […]
Fim antecipado do RTT: já está decido?
*Por Mauro Negruni Com a edição da Instrução Normativa 1.499/14 pela Receita Federal do Brasil, o prazo para entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais) da competência Agosto/2014 foi prorrogado – sem aplicação de multa – para o dia 06/novembro/2014. O prazo normal seria no último dia 21 (outubro/14), http://www.mauronegruni.com.br/2014/10/21/prorrogado-o-prazo-para-entrega-da-dctf-referente-agosto-de-2014. Exatamente […]
O “vai e vem” do FCONT (e do RTT)
*Por Mauro Negruni Como é mesmo o nome do guerreiro imortal dos filmes de ação? Highlander, isso! Aquele quase indestrutível e destemido combatente que quando imaginávamos morto, ele ressurge e volta a cena principal (do filme). Com o FCONT (Controle Fiscal da Contabilidade) a “serviço” do perverso RTT (Regime Tributário de Transição) temos uma situação […]
Controle fiscal em subcontas contábeis
Postado por: Edison Fernandes Pelo menos desde 1976, a legislação contábil procura se desvencilhar da legislação tributária. Apesar da instituição do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), que pretendia ajustar o resultado contábil para efeito de cálculo dos tributos sobre o lucro – IRPJ/CSLL -, a legislação tributária exerceu forte influência nos lançamentos contábeis. […]
Instrução Normativa RFB n° 1.493, de 18 de Setembro de 2014
Altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, ao PIS, COFINS e revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009. DOU de 19.09.2014 Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que […]
Compreendendo a ECF
Mauro Negruni* Instituída pela MP 627/2013 (convertida na Lei nº 12.973/2014), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é o novo livro contábil-fiscal-societário do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que reúne evidências para comprovação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, exigindo compliance nessas apurações para o seu cumprimento íntegro e preciso. Com a […]
Junho de 2014, o mês da ECF
Este é um dos meses mais atarefados para os contadores, e toda gama de colaboradores de diversas áreas das empresas, em especial a contábil e fiscal. Demonstração do resultado do exercício (DRE) fechada, balanço ‘batido’, lucros distribuídos (ou não) chegou a hora da finalização, a coroação de todo trabalho efetuado em 2013. O primeiro convidado […]
Efeitos da IN 1.397: A parcela excedente de lucros distribuídos
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT A “polêmica dos dois balanços” criada em 2013 com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, gerou discussões muito focadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), obrigação acessória criada para controle contábil por parte do Fisco. Agora que a poeira baixou, podemos […]
Fórum SPED Porto Alegre 2014: Highlights palestra “Os impactos da ECF e da Nova ECD” (Mauro Negruni)
Acompanhe os highlights coletados durante a palestra “Os impactos da ECF e da Nova ECD”, de Mauro Negruni, realizada no 2º Fórum SPED Porto Alegre. Esses melhores momentos são falas do palestrante transmitidas em tempo real através do twitter da Decision IT (@decisionit) Mauro Negruni: “O IFRS revolucionou os conceito, quebrando paradigmas de maneira muito […]
Relator pede votação de MP 627 na próxima quarta, 19-3
O deputado Eduardo Cunha deve apresentar na segunda-feira (17) seu parecer final à comissão mista que analisa o texto e ressalta que é preciso agilizar a aprovação; no entanto, o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, ainda vai discutir a data com os demais integrantes do colegiado. O relator da Medida Provisória 627/13, deputado Eduardo […]