Fisco estadual
Sefaz-ES notifica 3,7 mil empresas que podem ser excluídas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, notificou 3.756 empresas do Estado que podem ser excluídas do Simples Nacional devido a débitos com o Fisco Estadual. No total, esses contribuintes devem ao erário estadual R$ 34,3 milhões. Os débitos são referentes a autos de infração e avisos de cobrança de ICMS não […]
A decadência para a constituição do crédito de ITCD
No último dia 7 foi publicado o acórdão do REsp nº 1.841.771/MG, julgado na sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1048). Assim, restou fixada a tese: “O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual, a contagem do prazo […]
RJ: Fazenda e Defensoria Pública em diálogo sobre ITD
Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ) se reuniram nesta quarta-feira (24/03). O objetivo do encontro foi iniciar um trabalho conjunto para melhorar o atendimento de contribuintes assistidos pela Defensoria que têm dificuldades de acessibilidade digital. A iniciativa busca […]
BA: Operação na Ceasa de Simões Filho gera R$ 557 mil em autos de infração
De acordo com a Sefaz-Ba, a operação foi deflagrada a pedido de empresários estabelecidos na Ceasa de Simões Filho que vinham se sentindo prejudicados pela atuação de sonegadores no centro de vendas e em suas imediações. Um mês após iniciada na Ceasa de Simões Filho, a operação Concorrência Leal, iniciativa da Secretaria da Fazenda do […]
BA: Sefaz torna inaptas 40 empresas fantasmas que simularam venda de café
A fraude tinha o objetivo de constituir créditos falsos junto ao Fisco Estadual. A identificação foi feita por meio de cruzamento de dados via Centro de Monitoramento On-line (CMO). Quarenta empresas fantasmas criadas na Bahia para atuar como “laranjas” na simulação de venda de café para supostos clientes do Espírito Santo foram identificadas e tornadas […]
MA: Sefaz cobra R$ 13,4 milhões de empresas que omitiram receitas de vendas de mercadorias ou pagaram ICMS menor que o devido
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intimou 1.703 pequenas e microempresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional a recolher diferença de R$ 13,4 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas vendas de mercadorias pagas com cartão de crédito e débito, que não foram informadas à Sefaz na Declaração de […]
SP: Fazenda realiza primeira emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos com validade jurídica via SAT
A Secretaria da Fazenda iniciou a emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos com validade jurídica pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e). O contribuinte voluntário para o piloto é o Centro Automotivo Palacete das Águias. No período de 3 a 10 de novembro o posto de combustíveis localizado na Zona Sul da Capital […]
Operação em MG desmantela quadrilha que sonegava ICMS
A operação “Concorrência Leal” foi realizada contra distribuidoras de bebidas para execução de oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão. Belo Horizonte – Uma operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE), da Polícia Civil e da Receita Estadual de Minas Gerais desbaratou nesta terça-feira, 10, uma quadrilha responsável pela sonegação de cerca […]
Nova frente na guerra fiscal
Mais uma frente foi aberta na guerra fiscal entre Estados, com os processos movidos por dois municípios goianos, Córrego do Ouro e Joviânia, para cobrar do governo de Goiás o repasse integral das cotas do ICMS. Se outros municípios seguirem o exemplo, cada governo envolvido na disputa de investimentos em troca de benefícios tributários terá […]