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Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF): organização, obrigatoriedade e prazo
O período de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda geralmente se torna um momento tenso, tanto para o contribuinte quanto para o profissional que está trabalhando e enviando as declarações para a Receita Federal. para tornar esse momento mais tranquilo manter a organização é essencial. Estamos no período de apresentar […]
Declaração de IR já pode ser entregue a partir desta quinta
Prazo para entrega da declaração de imposto de renda 2014 vai desta quinta, 6 de março, até 30 de abril São Paulo – Os contribuintes que quiserem se livrar logo da sua declaração de imposto de renda podem entregar a Declaração de Ajuste Anual já a partir desta quinta-feira, 6 de março. O prazo para […]
Receita Federal altera instrução normativa que disciplina os preços de transferência
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. Foi dada nova redação aos arts. […]
Receita prepara consulta ao segundo lote de restituições
A Receita Federal prepara a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. A expectativa é que a consulta possa ser liberada na semana que vem, mas a Receita pode antecipá-la, já que todas as declarações foram processadas, […]
Impostos em notas fiscais traz desafios aos empresários
Por Jacques Veloso de Melo | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Em junho entrou em vigor a Lei 12.741/12, que determina a discriminação dos custos dos impostos nas notas fiscais. O objetivo da medida é dar transparência sobre a carga tributária incidente. O que muitos ainda não entendem sobre a polêmica lei é que o texto da […]
Sped social contra a sonegação
Danilo Lollio | DCI/SP Em tempos de protestos contra as mais diversas mazelas do País, chama a atenção o surgimento de ferramentas voltadas a diminuir sensivelmente os problemas ocasionados pela sonegação fiscal, hoje em torno de R$ 415 bilhões anuais, conforme cálculo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, em seu “Sonegômetro”. Embora ainda […]
Receita tem problemas para receber imposto recuperado
Fernanda Bompan O aumento da fiscalização da Receita Federal nos últimos anos tem contribuído para melhorar os negócios no País e elevar a formalização. Contudo, especialistas comentam que ainda falta uma maior cobrança do fisco para que a recuperação de impostos devidos por atos ilícitos cheguem aos cofres públicos – recursos importantes para serem revertidos […]
Senado aprova MP que concede isenção de imposto para participações nos lucros até R$ 6 mil
O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 597/2013, que assegura a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil. Nos demais casos, as alíquotas são: até R$ 9 mil, 7,5%; até R$ 12 mil, 15%; até R$ 15 mil, 22,5%; […]
Calamidade pública pode isentar moradores e empresas de tributos federais
Tramita na Câmara projeto que isenta do pagamento de seis tributos federais pessoas físicas e jurídicas residentes em estados ou municípios onde foram decretados estados de emergência ou calamidade pública. Pela proposta (PL 5017/13), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a isenção fica limitada ao período de vigência do estado de emergência ou calamidade e […]
Câmara aprova MP que altera tributação do trabalhador pela participação nos lucros
Texto aprovado prevê teto de R$ 6 mil para isenção e assegura formação de comissão paritária entre patrões e empregados para decidir sobre participação nos lucros. O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de […]
A desproporcional carga tributária que onera o País
Encerrou-se, pelo menos no prazo oficial, a entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Foram 26 milhões de brasileiros que prestaram contas ao Leão. Os descontos risíveis para dependentes e educação contrastam com as despesas médicas, sem teto para abatimento. Por isso, não surpreende que tantos busquem recibos junto a […]
Entregou o IR? Veja se caiu na malha fina e como corrigir erros
Os contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013 já podem checar, pela internet, o andamento de sua declaração. A consulta deve ser feita no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). É possível verificar, por exemplo, se a declaração tem pendências que pode levá-la à malha fina. […]
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na venda de Imóveis Residenciais
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre rendimentos no “ganho de capital” na venda imóvel existe nas situações hoje abordadas e consta das instruções no “ajuda” no Programa Gerador da Declaração-PGD, e do “Perguntas e Respostas do IRPF”, mas ainda surgem dúvidas sobre o tema. É importante saber em que situação há […]
Um mês de trabalho só para o Leão
Cálculo refere-se a quem ganha R$ 5 mil. Quanto maior o salário, mais dias são necessários Abdo Filho Quem recebe R$ 5 mil mensais teve de trabalhar, em 2012, 27 dias só para pagar os R$ 4.412,76 de Imposto de Renda. Os que ganham um pouco mais, R$ 10 mil, e pagaram R$ 21.470,54 de […]
As vítimas do IRPF e o mês das asneiras fazendárias
Por Raul Haidar* Todo mês de abril é a mesma coisa: os índios aparecem para pedir tudo e mais alguma coisa e a selvageria se espalha tanto que as autoridades fazendárias se aproveitam do ambiente quase canibalesco que reina, ameaçando os contribuintes com o que tiverem nas mãos. Os contadores (aquelas pessoas que são culpadas […]