folha de pagamento
Presidente da República questiona prorrogação de desoneração da folha de pagamento
O presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, com pedido de liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a validade do artigo 33 da Lei 14.020/2020, que prorrogou por […]
Reoneração da folha de pagamento entra em vigor e gera incertezas
A lei que determina a reoneração da folha de pagamento e põe fim, para diversos setores, à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) começou a valer no início deste mês. As mudanças foram promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”. A […]
A reforma trabalhista e tributação sobre folha de pagamento
As alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/17, popularmente conhecida com a lei da “reforma trabalhista”, fez uma série de modificações sobre as verbas pagas pelo empregador e passou a classificar diversas delas como de natureza não-remuneratória. A consequência dessa modificação é que ao não serem classificadas como remuneratórias, elas são automaticamente excluídas da base de […]
Nova funcionalidade do eSocial entra no ar
Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário. O respectivo Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, contemplando essa funcionalidade, poderá ser emitido e pago até […]
Folha do eSocial de novembro estará disponível em 1º de dezembro
A partir de 1º/12/2015 estará disponível para os empregadores a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015. O respectivo Documento de Arrecadação do eSocial – DAE poderá então ser emitido e pago até 7/12/2015. Os empregadores devem estar atentos para os prazos e outras informações importantes do eSocial: Folha de […]
Líderes divergem sobre projeto que retira desoneração de empresas
A possibilidade de votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015 provocou intenso debate no Plenário do Sendo nesta segunda-feira (13). O texto, do Executivo, retira a desoneração da folha de pagamento sobre 56 setores produtivos. A discussão começou após o presidente do Senado, Renan Calheiros, dizer, em Plenário, que a votação da matéria […]
Fisco edita norma sobre contribuição ao INSS
A Receita Federal publicou ontem nova solução de consulta sobre a contribuição previdenciária substitutiva, que incide sobre a receita bruta das empresas e com percentuais que variam de acordo com setor ou atividade. Pela nova norma, na contratação de empresas dos setores hoteleiro, de construção civil e transporte – que recolhem com base na atividade […]
CFC participa de grupo de trabalho sobre o e-Social
A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar, em um único sistema, o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. Para se adaptar, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses dados. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é um dos membros do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado […]
Resultado da desoneração da folha
Com o advento da Lei nº 12.844, de 2013, que deu nova redação ao artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011, as empresas de construção civil, assim como outras empresas com atividades diversas, passaram a contribuir para a Seguridade Social sobre suas receitas brutas, às alíquotas que variam de 1% a 2%, modificando, assim, […]
Especialistas apontam prós e contras da Desoneração da Folha
Ao transferir, gradativamente, a incidência da Contribuição Previdenciária para o faturamento das empresas, o governo tem tudo para ajustar o setor à realidade tecnológica e produtiva do mercado, bem como criar mecanismos para estancar o histórico rombo nessa conta pública, além de abrir caminho para a criação, no futuro, de um imposto único federal. Mesmo […]
Desoneração é um tiro no escuro?
A desoneração na folha de pagamento de 56 setores foi anunciada na última terça-feira sem que tivesse sido formado o comitê que avaliaria os efeitos da primeira fase da medida, iniciada em 2011, como prometeu o governo ainda naquele ano. Sem essa análise, não há como avaliar se a desoneração teve o retorno esperado — […]
Governo ainda estuda se torna permanente a desoneração da folha
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem, que o governo ainda não decidiu se tornará permanente a desoneração da folha de pagamentos das empresas. A mudança tributária, que transformou a contribuição patronal ao INSS em uma alíquota única sobre o faturamento das empresas, vale até 31 de dezembro deste ano. “Estamos analisando. Há pedidos […]
A Visão Estatal do eSocial: Uma falta ocorrida em um mês poderá ser descontada na folha de pagamento do mês seguinte?
Pergunta respondida por José Alberto Maia (Coordenador do projeto eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego) e Daniel Belmiro Fontes (Coordenador de Sistemas da Atividade Fsical da Receita Federal do Brasil) no 2º Fórum SPED Porto Alegre, durante o debate “A visão estatal do eSocial”. “Debate eSocial: A visão estatal” completo “Debate eSocial: A visão das […]
Os 7 pecados capitais dos empregadores na implantação do e-Social
Em sua arquitetura de inteligência fiscal está evidente o poder de relacionar as informações, apurar as inconsistências, apurar inconformidades e de registrar e aplicar as penalidades fundamentadas na legislação fiscal, trabalhista e previdenciária. Com a implementação, todos empregadores precisam ficar atentos aos 7 pecados capitais e evitá-los, pois a prática destes poderá gerar um verdadeiro […]
eSocial: Informalidade no combate da própria
Projeto do governo federal que abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, o eSocial não é exatamente uma novidade. Afinal, banir a histórica cultura informal das relações capital-trabalho é um sonho que muitos por aqui […]