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CE: Secretários de Fazenda pedem rejeição do novo substitutivo da reforma do IR
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou, nesta terça-feira (3/8), carta pedindo a rejeição do novo texto substitutivo ao Projeto de Lei 2337/2021, que altera a tributação do Imposto de Renda (IR). Para os secretários, a nova versão do substitutivo, apresentada nessa segunda-feira (2/8) pelo deputado federal […]
Ações de regularização tributária dos estados ajudam prefeituras do País
Os programas de cobrança de dívidas com o ICMS estão minimizando o problema de caixa dos municípios, dizem associações e especialistas; porém, expectativa é de retração nos repasses Os programas de regularização tributária dos estados estão minimizando os problemas de caixa das prefeituras do País, segundo avaliação de associações e especialistas. Nos últimos meses, os […]
Estados devem perder até R$ 10 bilhões de impostos, prevê Levy
Queda no pagamento de IR das empresas deve afetar o Fundo de Participação dos Estados este ano, segundo o ministro da Fazenda Os governadores devem perder até R$ 10 bilhões com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2015 por causa da redução no pagamento do Imposto de Renda pelas empresas. O cálculo é […]
Simplificação dos impostos vira grande bandeira de candidatos
Na reta final.Representantes de Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) garantem que no primeiro ano de gestão mudanças no sistema tributário serão priorizadas. São Paulo – Apesar de divergências com relação à política econômica em vigor, representantes dos principais candidatos à Presidência da República são unânimes em dizer que a partir […]
Computação em nuvem vai pagar ISS no Brasil
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27/11, o projeto (PLS 386/2012-Complementar) que introduz ampla reforma no Imposto sobre Serviços (ISS), atualizando a lista de serviços atingidos pelo imposto. Foram 54 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Apenas duas das 14 emendas ao texto foram aprovadas. A matéria, que também foi aprovada em […]
Municípios ‘pagam’ a conta de isenções
Prefeituras têm perda potencial de quase R$ 100 bi por causa das desonerações Mauro Zanatta – O Estado de S.Paulo Os municípios estão pagando a conta das desonerações de impostos operadas pelo governo federal desde o início da crise financeira global. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de […]
Congresso não vota vetos aos 10% do FGTS e ao REINTEGRA
Reunião de Líderes realizada na tarde de ontem decidiu retirar da pauta da sessão de hoje do Congresso Nacional os vetos ao PLP 200 de 2012 que trata da extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS e a prorrogação do REINTEGRA até 31 de dezembro de 2014. constante da MPV 610 de 2013. Esses […]
Derrubada de veto ao fim da multa do FGTS tem amparo jurídico
Por Leandra Peres | De Brasília A coordenação política do Palácio do Planalto já foi avisada que não será possível contestar judicialmente o fim do adicional de 10% à multa do FGTS caso o governo perca a votação do veto no Congresso Nacional. Na avaliação de assessores próximos da presidente, há argumentos jurídicos para tentar […]
Senador quer incluir contribuições sociais entre fontes de recursos do FPE e do FPM
Fundos são formados somente por recursos do Imposto de Renda e do impostos como o IPI Para aumentar os recursos distribuídos pela União aos estados e municípios, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propõe o uso de dois tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]
Parecer amplia para fevereiro de 2013 prazo de adesão ao Refis da Crise
O prazo para adesão de empresas e pessoas físicas ao Refis da Crise, de que trata a Lei 11.941/09, que venceu em dezembro de 2010, foi ampliado para 28 de fevereiro de 2013. Isso porque na quarta-feira, 21, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 578/12 aprovou o parecer do deputado João Magalhães (PMDB-MG). […]
PL 2.011 altera teto para enquadramento de empresas no Lucro Presumido
O Projeto de Lei 2.011/11, que altera o teto do faturamento para enquadramento de empresas no regime do Lucro Presumido, é objetivo de discórdia entre a Receita Federal e o seu relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Esse regime simplifica a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]