Empresas tentam alterar MP que extingue RTT

O setor privado tenta derrubar o que considera como “maldades” incluídas pela Receita Federal no texto da Medida Provisória nº 627, que traz a legislação tributária que entrará em vigor com o fim do Regime Tributário de Transição (RTT). Entre as mais de 500 emendas propostas para a MP, estão algumas que tentam, por exemplo, […]

Novas regras da CVM sobre fusões e aquisições

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou em audiência pública uma minuta das novas regras sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo companhias que têm ações negociadas em bolsa. Essas regras serão aplicadas em quaisquer operações de reestruturação societária em que uma das partes, pelo menos, seja companhia aberta com ações […]

Para que serve a avaliação patrimonial de uma empresa?

Laudo de avaliação patrimonial é um documento resultado de um estudo técnico que propicia sustentação para diversas operações Por Glauco Oda, AfixCode A avaliação patrimonial dos ativos de uma empresa é um procedimento técnico de mensuração de valor do bem através de uma metodologia definida pelas normas técnicas da ABNT, IBAPE e INMETRO. Devido à […]

Distribuição de lucros pode ser limitada

Por Marcelo de Almeida A distribuição de lucros e dividendos por empresas aos seus sócios e acionistas é matéria vital não só no âmbito do planejamento tributário, mas também no cotidiano de empresários e investidores. Isso porque trata do retorno financeiro do capital por eles aplicado. Segundo a legislação que regula o Imposto de Renda, […]