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GO: Coronavírus: auditores fiscais da Receita suspendem movimento para ajudar a economia estadual
Em reunião virtual, categoria explica que vai atuar para auxiliar o governo num horizonte de possível retração da economia e, consequentemente, deterioração da arrecadação tributária e no amparo à sociedade enquanto perdurar cenário crítico da pandemia. Para auxiliar o governo no possível cenário de retração da economia goiana, diante da ampla e rápida disseminação do […]
GO: DRF de Morrinhos apreende 6,6 toneladas de café em situação fiscal irregular
O Comando Volante da Delegacia Regional de Morrinhos apreendeu nesta quinta-feira, 19/12, em Caldas Novas, 6,6 toneladas de café sendo descarregadas em depósito clandestino, portanto, sem inscrição cadastral. O produto estava moído e empacotado, vinha de Minas Gerais e seu valor comercial era de R$ 92.400,00. No local, foi lavrado auto de infração e o […]
Presidente do STF afasta decisão da Justiça de Goiás que suspendia cobrança de adicional de ICMS sobre combustíveis
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos de decisão da Justiça de Goiás que havia suspendido a cobrança de adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre óleo diesel, gasolina e etanol, e destinado ao Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás). O ministro […]
MG: Operação investiga sonegação de mais de R$ 100 milhões no setor de cigarros de palha
Uma força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil realizou, na manhã desta terça-feira (6), a “Operação Porronca” de combate à sonegação fiscal no setor de cigarros de palha em Minas Gerais e em Goiás. De acordo com o coordenador da operação e auditor fiscal da Receita Estadual Pierre Julião, […]
GO: Contribuinte ganha prazo para celebrar Tares
Com o objetivo de atender aproximadamente 200 empresas do Fomentar/Produzir e seus subprogramas, o governador Ronaldo Caiado assinou o decreto nº 9.486, publicado em 31/7 no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), que prorroga para 1º de setembro o prazo para que firmem novos Tares (Termo de Acordo de Regime Especial) com a Secretaria […]
GO: Novas regras para a entrega de documentos fiscais
Contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica devem ficar atentos ao Decreto nº 9.480, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado de segunda-feira, dia 22, que traz novas regras sobre a emissão, escrituração e prestação de documentos fiscais. As alterações constam de convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária […]
GO: Decreto modifica cobrança do ICMS do gado
O Decreto nº 9.478, publicado nesta segunda-feira, dia 22, no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece que se o produtor rural der saída de gado em transferência interestadual, ele deverá pagar o ICMS referente à operação interna anterior. A intenção da Secretaria da Economia é incentivar o abate do gado dentro do Estado. O Decreto […]
GO: Relação dos convênios prorrogados pela Confaz
A Superintendência de Política Tributária da Secretaria da Economia esclarece aos contribuintes que vários convênios de benefícios fiscais, que venciam no dia 30 de abril, foram prorrogados por um ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão foi aprovada na última reunião, em Brasília. Seguem abaixo, de forma detalhada, quais foram os benefícios […]
GO: Economia identifica sonegação no Difal
A Secretaria da Economia notificará até o final deste mês 36 contribuintes de outros Estados por sonegação já identificada no recolhimento do ICMS do diferencial de alíquotas (Difal), chegando a quase R$ 7 milhões. O trabalho de investigação foi realizado pela Gerência de Substituição Tributária (Gest), em conjunto com a Gerência de Prospecção de Auditoria, […]
GO: Contribuinte com parcelamento recebe novo modelo de Dare
O contribuinte que optou pelo parcelamento para o pagamento de débitos tributários deve ficar atento à mudança no Documento de Arrecadação Estadual (Dare), que passou a ser emitido no modelo 5.1 (antes era o 2.1). Alguns receberão o novo modelo, outros precisam emitir pelo site www.sefaz.go.gov.br. “O contribuinte vai perceber mudança no layout. Informamos que […]
GO: Receita discute planos para incrementar arrecadação em 2019
O Superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues, coordenou hoje (28/1) a primeira reunião do ano com gerentes e delegados fiscais. A intenção, segundo declarou, foi convocá-los a apresentar projetos para agregar à arrecadação em 2019, já que o Estado tem déficit de mais de R$ 6,1bilhões e atua para regularizá-lo. “Temos projetos em andamento, que podem […]
GO: Empresas do Simples devem regularizar pagamento do Difal
A Secretaria da Fazenda comunica que as empresas do Simples Nacional que não fizeram o recolhimento do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS devem regularizar a situação. Para isso, podem aproveitar os descontos da negociação fiscal que teve início no dia 29 de novembro e termina no dia 10 deste mês. O fisco constatou que […]
Sefaz publica lista preliminar de benefícios fiscais não vigentes
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) divulgou nesta sexta-feira (30) a lista preliminar de atos normativos de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais que não estavam mais vigentes em 8 de agosto de 2017. A publicação visa atender à Lei Complementar Federal 160/2017, que disciplinou a forma de alinhamento das normativas nos Estados, e o […]
GO: STN atesta equilíbrio fiscal
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concedeu a Goiás, de forma definitiva, o atestado de cumprimento de metas de Ajuste Fiscal da União do exercício de 2017. A avaliação preliminar foi anunciada em junho, e agora os resultados consolidados confirmaram o êxito do Estado na execução do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de […]
GO: Adiada entrada do sorvete na Substituição Tributária
Contribuintes de Goiás que comercializam acumuladores elétricos estão excluídos do regime de substituição tributária, que prevê o pagamento antecipado do ICMS, a partir de hoje (01/10). Eles terão direito à crédito do imposto sobre o estoque. As regras estão no decreto governamental nº 9.310, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 14 de […]