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GOV.BR limitará acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25/09/2023, restringindo, consequentemente, a utilização de robôs no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. A medida visa garantir a disponibilidade do GOV.BR a todos os cidadãos brasileiros, mitigando problemas de indisponibilidade dos mais de 4 mil serviços oferecidos pelo Governo Federal. Após […]
Plataforma Comprei simplifica negociação de bens de devedores da União
O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (7/4), a plataforma Comprei, por meio da qual bens de devedores da União, penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos, são colocados à venda. Gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a plataforma foi criada para aumentar a efetividade da cobrança fiscal mediante um processo rápido e […]
Governo lança Assinatura Eletrônica do gov.br
O que é e para que serve? A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. Quem pode usar o serviço: […]
Confaz prorroga 228 convênios ICMS que autorizam benefícios fiscais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de 228 convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que autorizam a concessão de benefícios fiscais que venceriam no fim deste mês de março. Foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores, como os que isentam do ICMS a aquisição de medicamentos, […]
Governo lança resolução que facilita a dispensa para alvará de construção e habite-se
O Governo Federal apresentou várias medidas de desburocratização e simplificação, com destaque para a dispensa de licenciamentos de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco e a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico. O anúncio ocorreu, nessa segunda-feira (14), durante a cerimônia de lançamento […]
Pandemia: Governo Federal disponibiliza mais de 150 serviços públicos digitalizados
Nos últimos três meses, o Governo Federal digitalizou 156 serviços para atender a necessidades de redução das aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus. Em março, foram 58 tarefas que passaram a ser disponibilizadas online. Já em abril, foram 45 e em maio outros 53 para que a população não precise sair de casa. A […]
e-Social vai exigir cuidado das empresa no preenchimento das suas informações
O e-Social vai exigir cuidado das empresa no preenchimento das suas informações. A partir do ano que vem o Governo Federal estará exigindo das empresas a transmissão das informações relativas aos seus trabalhadores através da internet. Trata-se da escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, também chamada de e-Social. Em setembro de 2016 as […]
Reforma do ICMS agora é mais factível
Governo federal está efetivamente se empenhando para buscar o fim da guerra fiscal O governo federal está efetivamente se empenhando para buscar o fim da guerra fiscal e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a Medida Provisória 663/2015, editada semanas atrás prevendo a criação de fundos para ressarcir a […]
Empresários podem aderir ao Refis até 1º de dezembro, alerta Fenacon
Empresas brasileiras que possuem débitos tributários perante o governo federal têm até a próxima segunda-feira, 1º de dezembro, para quitá-los com descontos e prazos especiais, por meio da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Além de conceder nova chance para os empresários negociarem suas dívidas, a medida permite que o governo obtenha um aumento […]
Sugestões à reforma tributária
É preciso reverter o crescimento da carga tributária e diminuir o número de impostos Estamos de volta com nossas sugestões para ajudarmos o governo a achar seu rumo. No artigo anterior, fizemos sugestões à reforma política. Apesar de tudo que o governo federal está fazendo com os brasileiros. E até por isso, com dó de […]
Empresas iniciantes estrangeiras reclamam de burocracia
O francês Patrick Kedziora, 57, diz que aprendeu ao menos uma coisa nos seis meses em que está no Brasil: apesar das dificuldades, “no fim, as coisas dão certo”. Ele é fundador de uma das dez empresas iniciantes de tecnologia estrangeiras que participam do Start-up Brasil, um programa do governo federal para aceleração de negócios […]
TST determina fim da greve dos Correios após 22 dias
Trabalhadores terão reajuste de 8% e serão obrigados a repor os dias parados SÃO PAULO – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta terça-feira o dissídio coletivo dos Correios, aprovando a proposta apresentada pela empresa e determinando o encerramento da greve, que completou 22 dias. O tribunal manteve o reajuste oferecido pelos Correios, de […]
Novo Refis: o que fazer para aproveitar todos os benefícios
Depois de uma série de notícias sobre a possível reedição do Programa de Parcelamento – Refis, agora toma força essa possibilidade, pois foi encaminhado à Presidência um projeto de conversão em lei, dispondo sobre o assunto. O último parcelamento especial, intitulado como Refis da Crise, em alusão à crise financeira global, teve seu prazo de […]
Estudo mostra como o governo brasileiro tem acesso a dados virtuais privados
O governo federal pode, sim, ter acesso a dados que cidadãos cederam a empresas. O governo federal pode, sim, ter acesso a dados que cidadãos cederam a empresas. Mais que isso: um órgão estatal pode conseguir informações que foram apuradas por outra entidade do Estado, com finalidade diferente. As conclusões são do professor de direito […]
Desonerações ajudam de forma momentânea
Cortes em impostos visam estimular a produção. Especialistas dizem que faltam medidas estruturantes O Governo Federal já decidiu ampliar os cortes de tributos para aumentar a competitividade de um número maior de setores da economia, reduzir os custos das empresas e ajudar no combate à inflação. Uma das ideias em discussão é promover a desoneração […]