IBS
Diretor do Ministério da Fazenda destaca integração entre os entes federativos promovida pela reforma
A integração entre os entes federativos, como um dos pilares conceituais do novo sistema de tributação do consumo, foi destacada pelo diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda Manoel Procópio Júnior nesta terça-feira (15/10). Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Procópio Júnior […]
Pacheco prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no sábado (12) que a regulamentação da reforma tributária ainda encontra divergências no setor público e no privado, mas adiantou que a matéria deve ser aprovada ainda em 2024. Em entrevista coletiva em Roma, na Itália, onde participou do II Fórum Esfera Internacional, Pacheco disse que tem apelado […]
CAE vai debater transição e fiscalização da reforma tributária
Na transição da reforma tributária, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão revisadas anualmente pelo Senado Federal para que a carga tributária não aumente. Este é um dos aspectos que serão debatidos na terça-feira (15), a partir das 14h em audiência pública na Comissão […]
Grupo Técnico que discutirá o split payment realiza primeira reunião nesta quarta-feira (9/10)
O Grupo Técnico 20 (GT 20), criado para a facilitação do desenvolvimento do split payment, realiza sua primeira reunião nesta quarta-feira (9/10). Na segunda-feira (7/10) foi publicada a Portaria 1.795 do Ministério da Fazenda, com a designação dos membros do GT 20 e da Equipe de Quantificação. Essas iniciativas ocorrem no âmbito da segunda fase […]
Fazenda inicia segunda fase do programa de assessoramento técnico à implementação das novas regras de tributação
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (2/10), a Portaria 1.577 do Ministério da Fazenda, que institui a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2). O objetivo dessa nova etapa do programa é possibilitar o acompanhamento da tramitação, no Congresso Nacional, dos […]
Na sede da União Europeia, Appy explica migração do Brasil para o novo sistema de tributação do consumo
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez nesta sexta-feira (27/9), na sede da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, uma apresentação sobre a migração do Brasil para o novo sistema de tributação do consumo. O diretor-geral de Tributação e Alfândega da UE, Gerassimos Thomas, abriu a reunião, que […]
SUBCONT da Sefaz-RJ realiza apresentação no GT de Contabilidade do GEFIN
A Subsecretaria de Contabilidade Geral (SUBCONT) da Sefaz-RJ realizou, nesta segunda-feira (23/09), duas apresentações no GT 06 de Contabilidade do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN) da Semana Fazendária. Na reunião, a subsecretária Yasmin Monteiro abordou aspectos da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) 29 e o superintendente de Normas […]
Fazenda define cronograma para contribuinte aderir à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em SC
Após ouvir dirigentes do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) definiu na última sexta-feira, 20, o cronograma de adesão à obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina. Atualmente, o contribuinte catarinense já tem a opção de usar o […]
Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças
Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças. Segundo o relatório divulgado pelo GT para o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), os estados terão que […]
Relator estuda reduzir período de transição para a reforma tributária
Com a promessa de o governo enviar proposta de reforma ao Congresso, desafio será a unificação de três projetos; Aguinaldo Ribeiro pretende cortar o prazo de transição, previsto para dez anos, para algo entre cinco e oito anos BRASÍLIA – A equipe econômica e o Congresso pretendem atuar nesta semana em duas frentes para tentar deslanchar […]
SE FOR CRIADO, O IBS TERÁ ALÍQUOTA DE 27%
Brasília – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vier a ser criado, como previsto em duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional, terá alíquota de 27%. Se aprovado, o novo imposto deve simplificar tributações sobre produtos e serviços. “(A alíquota de 27%) colocaria […]
Reforma tributária: o proposto, o possível e o necessário
Os debates sobre a reforma tributária se intensificaram. A proposta em andamento visa fundir diversos tributos no IBS –Imposto Sobre Bens e Serviços. Tal modelo demonstra a hipertrofia fiscal brasileira, decorrente da quantidade de tributos e de regras, bem como das pesadas rotinas a que se submetem as empresas. Diante disso, verter cinco em um […]
Reforma Tributária do Senado pode entrar na pauta de votações da CCJ a partir da semana que vem
PEC 110/2019 já recebeu 135 sugestões de mudança. Entre outros pontos, parecer do relator Roberto Rocha mantém benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. A reforma tributária (PEC 110/2019) em tramitação no Senado aguarda que o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Roberto Rocha (PSDB-MA), analise as emendas apresentadas ao texto. […]
Reforma tributária e pacto federativo
PEC 45 oferece simplicidade e segurança jurídica, sem retirar a autonomia dos entes da Federação. O projeto de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) propõe a substituição de um imposto estadual (ICMS), um imposto municipal (ISS) e três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) por um único Imposto sobre Bens e […]
Reforma tributária: entenda a PEC 45, em tramitação no Congresso
O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos por um único imposto. Depois da aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o governo se volta agora a outras reformas na pauta econômica. Uma delas é a reforma tributária. Há, atualmente, cinco diferentes propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso. A mais […]