ilegal
A tributação ilegal das perdas empresariais
Joaquim Manhães Moreira As empresas registram diariamente em seus livros contábeis e fiscais diversas operações econômicas. Os critérios legais e contábeis impõem que tais registros sejam feitos, de um modo geral, quando há o aperfeiçoamento do negócio jurídico, ou no máximo quando há a entrega da coisa a que se referir, ou a prestação dos […]
Obrigação de informar custo de importado é ilegal
Por Geraldo Wetzel Neto* Nas últimas semanas, diversas notícias foram veiculadas a respeito da Resolução 13 do Senado. O objetivo da Resolução é diminuir ou acabar com a chamada “Guerra dos Portos”, em que cada estado brasileiro concedeu incentivos na busca de investimentos e movimentação econômica em seus portos. Na esteira da regra, normas foram […]
RJ: Substituição tributária do ICMS no RJ é ilegal
Por Carlos Henrique Tranjan Bechara e João Rafael Gândara O polêmico e questionado instituto da substituição tributária acabou se difundindo nas legislações fiscais de ICMS dos diferentes estados. Hoje, mais do que um regime excepcional para fins de praticidade tributária, a substituição tributária converteu-se praticamente na regra geral de tributação desse imposto. Em linhas gerais, […]