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Receita Federal permite atualização do valor de imóveis a valor de mercado
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa n.º 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas. Os contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para optar pela atualização do valor de mercado de seus […]
RJ: Mutirão do ITD realiza mais de 350 atendimentos na primeira semana
O Mutirão do ITD promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, na primeira semana, 381 atendimentos de contribuintes que tiraram suas dúvidas e resolveram questões ligadas ao Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos. O evento vai até 20 de dezembro e será retomado na próxima terça-feira (29/11). Em […]
Uma reforma tributária somente deve vir para reduzir a alíquota do Imposto sobre o consumo
A elevação da alíquota do imposto sobre o consumo faz com que a compra de determinados produtos e mercadorias pesem mais sobre as classes sociais que auferem menor renda. Para que a renda não fique comprometida, benefícios tributários advindos da legislação estadual diminuem a onerosidade do imposto sobre os produtos de primeira necessidade. Já com […]
Governo revoga cobrança de imposto para exportação de armas
O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) revogou a cobrança de Imposto de Exportação sobre armas e munições, quando vendidas para a América do Sul e América Central, inclusive Caribe. A retirada do imposto dos produtos consta de resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26). O ato anula […]
Imposto global para multinacionais pode trazer R$ 5,6 bilhões ao Brasil
Depois de anos de impasse, o acordo histórico do G-7 (grupo das sete maiores economias) para tributar as empresas multinacionais com alíquota mínima de 15% pode forçar uma mudança no cenário da guerra fiscal entres os países e garantir ao Brasil um ganho de arrecadação de 900 milhões de euros (R$ 5,58 bilhões) ao ano. […]
Comissão rejeita imposto menor para combustível no transporte coletivo municipal
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou projeto do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) que zera as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-combustíveis dos combustíveis destinados a empresas de transporte coletivo urbano municipal (PL 5160/19). A proposta tem como objetivo, segundo seu autor, reduzir o custo do transporte público, favorecendo as pessoas carentes. A rejeição foi […]
RS: Admitida cobrança de ISSQN sobre serviços no estrangeiro
É regular a tributação por município sobre serviço contratado no exterior quando o aproveitamento se dá localmente, em território nacional. O entendimento da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS consta de decisão em mandado de segurança destacada no mais recente Boletim Eletrônico de Ementas, publicação quinzenal da Corte gaúcha. O recurso analisado […]
Governo reduz Imposto de Importação para mais cinco produtos
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu reduzir o Imposto de Importação a 0% para mais cinco produtos, contemplando seringas e agulhas classificadas nos códigos 9018.31.11, 9018.31.19, 9018.31.90, 9018.32.19 e 9018.39.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os produtos passam a integrar a lista de reduções tarifárias temporárias com o objetivo […]
MT: Governo pede prorrogação do ICMS para cerca de 150 mil pequenas empresas
O Governo do Estado pediu a prorrogação do pagamento do ICMS, por 180 dias, para as empresas inseridas no Simples Nacional em Mato Grosso. O ofício foi enviado nesta quinta-feira (02.04) ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), grupo vinculado à Receita Federal. Atualmente, quase 150 mil empresas instaladas em Mato Grosso estão inseridas no […]
SP: Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,39 bilhões em repasses de ICMS aos municípios em março
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (31) R$ 991,35 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
MG: Presos na ação que investiga sonegação de impostos em Uberaba são soltos
Operação “Sabor que te prende” foi deflagrada no dia 28 de fevereiro. De acordo com o Gaeco, um empresário da cidade é suspeito de utilizar “laranjas” e duas empresas de fachadas no esquema. Três alvos da Operação “Sabor que te prende” foram liberados da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, no último sábado (7). Os […]
Impostos crescem 1,5% no PIB em 2019, puxados por ICMS
Resultado dos Contas Nacionais Trimestrais foi divulgado nesta quarta-feira pelo IBGE O volume de impostos medidos dentro do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,5% no ano passado, frente ao ano anterior, liderado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviçso (IMCS), mostram dados da Contas Nacionais Trimestrais, divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia […]
Governo não atualiza tabela do IR, e você vai pagar mais imposto em 2020
As regras do Imposto de Renda 2020, divulgadas hoje pela Receita Federal, confirmam que a tabela não sofreu correção pelo índice de inflação em 2019. Na prática, ao não corrigir a tabela, o governo realiza um aumento de impostos. A tabela do IR não sofre correção desde 2015. Pelo anúncio de hoje, a faixa de […]
“É viável aprovar reforma tributária em 5 meses”, afirma relator
Para o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), há possibilidade real de aprovação da reforma devido à convergência de ideias São Paulo — O relator da reforma tributária da Câmara (PEC 45), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou ser viável aprovar a reforma tributária em cinco meses, até o meio do ano, conforme mencionou recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo […]
‘Diminuir número de impostos reduziria custos das empresas’, diz presidente do Bradesco
Executivo defende ‘reformas possíveis’ e diz que, mesmo sem redução da carga, simplificação tributária ajudaria o País O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, afirmou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o País precisa se concentrar atualmente em aprovar reformas possíveis em um cenário de eleições de 2020. “Sempre digo que o ótimo é inimigo do […]