imposto de fronteira
RS: Receita dispensa emissão de nota na entrada de mercadoria com diferimento parcial para as empresas do Simples
Foi publicado pela Receita Estadual nesta quinta-feira (12/5), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 55.874/2021 que dispensa a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada como comprovação do destino das mercadorias, quando a operação for acobertada pelo diferimento parcial (17,5% para 12%), nas operações de compra e venda promovidas por contribuinte enquadrado […]
RS: Imposto de Fronteira deixa de vigorar, garantindo maior competitividade à economia gaúcha
A partir desta quinta-feira (1º/4), entram em vigor no Estado medidas que, em conjunto, reduzirão a carga tributária de empresas. Foram aprovadas em dezembro pela Assembleia (resultando na Lei nº 15.776/2020) ou publicadas em decretos pelo governo. Para a aplicação das alterações, foi preciso cumprir noventena, por exigência constitucional ou para a aplicação de medidas […]
RS: Imposto de Fronteira deixa de vigorar, garantindo maior competitividade à economia gaúcha
A partir desta quinta-feira (1º/4), entram em vigor no Estado medidas que, em conjunto, reduzirão a carga tributária de empresas. Foram aprovadas em dezembro pela Assembleia (resultando na Lei nº 15.776/2020) ou publicadas em decretos pelo governo. Para a aplicação das alterações, foi preciso cumprir noventena, por exigência constitucional ou para a aplicação de medidas […]
RS: Falta de avanços sobre Difa frustra entidades
Após encontro com o subsecretário da Receita Estadual, regulamentação do Imposto de Fronteira segue sem solução Os representantes de entidades empresariais e de lojistas que estão discutindo uma alternativa à cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) – o chamado Imposto de Fronteira – para os optantes do Simples Nacional saíram decepcionados do encontro que tiveram, […]
RS: Fazenda instala fórum sobre Imposto de Fronteira no dia 23
Responsável por coordenar as discussões em torno do impacto da alíquota diferenciada de ICMS na economia gaúcha, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, está convidando as entidades empresariais para a primeira reunião sobre o tema, que deverá ocorrer no dia 23, a partir das 14h. Até esta data, Feltes espera receber as indicações para compor […]
RS: Entidades mudam discurso e exigem mais tempo para pagamento do Imposto de Fronteira
Depois de pressionar o governador José Ivo Sartori sobre o real fim da cobrança do Imposto de Fronteira aos micro e pequenos empresários gaúchos, nesta quarta-feira, foi a vez dos deputados estaduais receberem o movimento Chega de Mordida para tentar solucionar o impasse sobre a alíquota. Uma reunião extraordinária na Assembleia Legislativa nessa manhã marcou […]
Sefaz alerta sobre pagamento do Imposto de Fronteira
A Secretaria Estadual da Fazenda alerta que a capa do Jornal do Comércio desta terça-feira (26), cuja manchete era “Justiça isenta lojista de imposto de fronteira”, é tendenciosa e pode prejudicar os comerciantes devido à má orientação quanto ao pagamento do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difa). Ao contrário do que foi publicado, a referida […]
RS: Secretaria da Fazenda orienta pagamento regular do Imposto de Fronteira
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a recente decisão do Tribunal de Justiça sobre o diferencial de alíquota de ICMS (Imposto de Fronteira) confirma a posição do Governo do Estado. A liminar estabeleceu apenas que o recolhimento não pode ser antecipado à data de comercialização das mercadorias. No Rio Grande do Sul, a data […]
RS: Imposto de fronteira retorna à Assembleia Legislativa
Entidades comerciais entregaram, nesta sexta-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT), carta em que pedem medidas do Legislativo para assegurar o cumprimento da Lei 14.436/14, que, na prática, revoga a cobrança de diferencial de 5% de ICMS das micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional nas operações interestaduais de compra de mercadorias. […]
RS: Débitos do Imposto de Fronteira podem ser regularizados sem multa até o dia 31
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que está aberto o prazo para micro e pequenas empresas (MPEs) do Simples regularizarem sua situação sobre o diferencial de alíquota interestadual de ICMS (Imposto de Fronteira) não pago. Quem negociar suas dívidas até 31 de janeiro terá anistia de 100% da multa e parcelamento em até 10 anos. […]
Varejistas mantém a vigilância sobre a Difa
Entidades não acreditam em sanção do governador sobre a matéria aprovada na semana passada pela Assembleia Deputados e varejistas voltaram a celebrar ontem a aprovação na semana passada do Projeto de Lei 376, que impede a cobrança de tributos adicionais às empresas do Simples. Na ocasião, foi derrubada a Diferença de Alíquota (Difa) para as […]
Assembleia decide hoje se votará PL sobre o imposto de fronteira
Os comerciantes optantes do Simples no Estado devem ter hoje o que pode ser a última chance de ver a proposta para impedir a inserção da cobrança da chamada alíquota de fronteira na lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) votada este ano na Assembleia Legislativa. A mesa diretora da Casa decidirá […]