Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
SP: Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 8 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 8.313 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 30/12, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço […]
SP e DF: Confaz prorroga novo regime fiscal
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal, material de limpeza e produtos alimentícios, entre empresas de São Paulo e do Distrito Federal, vão ser tributadas pelo regime da substituição tributária a partir de 1º de março. A prorrogação foi publicada por meio de Despacho do Conselho […]
MG: Minas libera crédito de ICMS para pagar dívidas
Por Laura Ignacio | De São Paulo Empresas que firmaram regimes especiais com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e usaram os créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes dos produtos beneficiados por esse regime, poderão aproveitar créditos acumulados do imposto para pagar qualquer débito do tributo. A possibilidade […]
MG multará empresas que não provarem exportação
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Um decreto mineiro criou uma multa contra empresas que não comprovarem a saída de produto do Estado ou do país. Assim, ela será aplicada, por exemplo, para os contribuintes que usarem a Resolução nº 13 do Senado para recolher menos Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
SP adia vencimento do ICMS de dezembro ao varejo
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os contribuintes do comércio varejista paulista poderão recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas vendas de dezembro até fevereiro de 2013. O presente de Natal foi instituído por meio do Decreto nº 58.757, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. […]
MG regula alíquota de 4% de ICMS de importados
Por Laura Ignacio | Valor O governo do Estado de Minas Gerais regulamentou a aplicação, a partir de janeiro de 2013, da alíquota única de 4% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias importadas. Assim, a legislação do Estado está de acordo com a Resolução do Senado […]
Só ICMS real entra no cálculo de PIS e Cofins
Segundo a Solução de Consulta nº 373, o contribuinte deve utilizar o valor efetivamente devido a título de ICMS incidente sobre as importações para o cálculo das contribuições SÃO PAULO – A Receita Federal ainda não pacificou seu entendimento em relação ao cálculo do PIS e da Cofins Importação, no caso de a empresa aproveitar-se […]
MG: flexibilização de regras de fundo de incentivo
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais flexibilizou as normas relativas aos usuários do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes). Por meio do fundo, o governo financia empresas cujas atividades sejam de interesse do Estado. O Findes foi instituído pela Lei nº 15.981, de 16 de janeiro de 2006. […]
MG, RS e SC: Estados acordam sobre cálculo de ICMS antecipado
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina firmaram quatro protocolos para estabelecer que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre determinados produtos devem ser calculados com base na legislação do Estado de destino da mercadoria. A partir de […]
BA: Estado divulga site com margens para cálculo do ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia divulgou endereço eletrônico para a consulta das Margens de Valor Agregado (MVAs) utilizadas no cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária nas operações realizadas com contribuinte baiano. Nesse regime, uma empresa recolhe o […]
SP publica base de cálculo de ICMS de setores
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo editou cinco portarias com os valores que as indústrias dos setores de bicicletas, brinquedos, colchoaria, máquinas e aparelhos, e instrumentos musicais deverão passar a usar para calcular o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a […]