Imposto sobre Bens e Serviços
Senado recebe projeto que cria o Comitê Gestor do IBS
O Senado vai receber o projeto de lei complementar que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O texto cria o Comitê Gestor do IBS, com representantes de todos os entes da federação, que vai coordenar […]
Deputados divergem sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços
O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que procurou reduzir as controvérsias em seu parecer, ouvindo parlamentares, setor privado e o próprio governo. A principal reclamação, segundo ele, foi resolvida ao garantir a representação […]
Relatório da reforma tributária deve se basear nas três propostas principais
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020). Em entrevista nessa segunda-feira (8) ao jornal Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele explicou que seu relatório vai se concentrar na simplificação dos impostos […]
SE FOR CRIADO, O IBS TERÁ ALÍQUOTA DE 27%
Brasília – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vier a ser criado, como previsto em duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional, terá alíquota de 27%. Se aprovado, o novo imposto deve simplificar tributações sobre produtos e serviços. “(A alíquota de 27%) colocaria […]