impostos
Carf mantém imposto sobre contêineres roubados no Porto de Itaguaí-RJ
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de R$ 58.862.033,40 em multas e tributos de importação sobre 17 contêineres roubados no terminal Sepetiba Tecon, no Porto de Itaguaí (RJ). O relator do recurso, Laércio Uliana, entendeu que não houve cuidado da empresa responsável na segurança dos contêineres. Em sindicância aberta para avaliar […]
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem ativos de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior. Para aderir ao RERCT-Geral, […]
Medida provisória prevê perdão de impostos sobre produtos automotivos do Paraguai
O Congresso vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.201/2023, que concede perdão de créditos tributários do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a importações de produtos automotivos do Paraguai. O crédito tributário é o mecanismo que permite posteriormente o tratamento aplicado a impostos pagos a mais ou a menos. No […]
Arrecadação federal alcança R$ 171,056 bilhões em março
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 171,056 bilhões em março, alta de 4,21% em termos nominais (sem considerar a inflação) e retração de 0,42% em termos reais (já descontada a inflação) em comparação ao mesmo mês em 2022, quando o montante atingiu R$ 164,147 bilhões. Considerando todo o primeiro trimestre, a arrecadação federal […]
Aumento de impostos é medida mais provável do pacote fiscal, diz IFI
A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) avalia que, das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para redução do déficit do governo federal, as que têm mais chance de se concretizarem são os aumentos de impostos. A explicação está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro, divulgado nesta quarta-feira (18). O pacote de ajuste […]
Governo zera impostos do setor aéreo e dá incentivo para retomada de negócios prejudicados pela pandemia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 1147/22 com a finalidade de zerar as alíquotas do PIS e Cofins sobre as receitas do setor aéreo, um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19. Segundo o Ministério da Economia, a MP vai reduzir custos operacionais e tem potencial para fomentar um crescimento das […]
Comissão aprova projeto que zera alíquota de contribuições sociais em ração e suplementos para equinos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1439/22, que reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre as rações e os suplementos minerais destinados à alimentação de equinos. O relator, deputado Cristiano Vale (PP-PA), recomendou a aprovação da proposta. […]
Governo estuda isentar de imposto de renda investimento estrangeiro em debêntures
A proposta de isentar de imposto de renda o investimento estrangeiro em debêntures (títulos de dívida) nacionais pode avançar como uma emenda a ser apresentada ao projeto do Marco Legal das Garantias (PL 4188/2021). O texto foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados, mas ainda não avançou no Senado. A eventual alteração na proposta […]
RS: Arrecadação de impostos estaduais em abril fica abaixo do registrado em 2021
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de abril com variação negativa real na comparação com o período equivalente de 2021. Ao todo, foram R$ 4,91 bilhões arrecadados, representando uma queda de 6,1% (R$ 319 milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA. O resultado […]
Brasileiros já pagaram R$1 trilhão em impostos neste ano e carga tributária já corresponde a 35% do PIB do país
Entre janeiro e o início de maio deste ano, os brasileiros já pagaram R$1 trilhão em impostos, segundo cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Isso se deve à vasta carga tributária do país e seus tributos municipais, estaduais e federais, que acabam pesando no bolso dos cidadãos. O valor pago até […]
Governo zera imposto de importação de alimentos para conter inflação
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia. Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse […]
Comissão aprova proposta que isenta de impostos as aplicações financeiras das cooperativas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que insere dispositivos na Lei 9.249/95 para isentar de impostos as aplicações financeiras de cooperativas. A medida consta no Projeto de Lei 3351/19, do deputado Pedro Lupion (PP-PR), que foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Guiga […]
SC: Projeto de lei do Executivo não aumenta impostos e garante alíquota mais baixa
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida para 7%, reinserindo-o na cesta básica, e da alimentação de bares e restaurantes, diminuindo de 7% para 3,2%. A proposta também amplia o prazo da alíquota reduzida de […]
IPI: redução do imposto pode chegar a 33%
A equipe econômica do governo federal pretende reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 33%, de acordo com o Jornal Metrópoles. A decisão teria sido tomada após uma reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o secretário do Tesouro, Esteves Colnago, e outros integrantes da equipe econômica na noite da última sexta-feira (18). […]
AC: Governo anuncia pacote de medidas econômicas e tributárias para melhorar a economia do Estado
O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou nesta quarta-feira, 16, um novo pacote de medidas para aquecer a economia e, consequentemente, ajudar na manutenção dos empregos. O pacote busca apoiar as empresas atingidas pela crise decorrente da pandemia de Covid-19. As medidas tributárias vão da prorrogação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) […]