Arquivo para IN RFB nº 900

Assuntos

Compensação de Estimativas de IRPJ/CSLL Recolhidas Indevidamente ou a Maior

17 de outubro de 20120Tagged 600/2005, Compensação de Estimativas, Consulta Interna Cosit 19/2011, csll, declaração de ajuste anual, dipj, IN RFB nº 900, IN SRF nº 460, IN SRF nº 600, Instrução Normativa RFB 900/2008, Instruções Normativas SRF 460/2004, irpj, Lei 9.430/1996, o art. 11 da IN RFB nº 900, PER/DCOMP, Recolhimento a Maior, Recolhimento Indevido, Solução de Consulta Interna Cosit 19/2011

Alguns contribuintes ainda possuem dúvidas quanto à possibilidade de compensar estimativas mensais de imposto de renda ou contribuição social pagas à maior ou indevidamente. A dúvida remanesce em função das disposições das Instruções Normativas SRF 460/2004 e 600/2005 que antecederam a Instrução Normativa RFB 900/2008. As antigas instruções, ora revogadas, previam expressamente que os pagamentos […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.