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IOF: Alíquotas sobre operações de créditos foram zeradas
Dentre as diversas medidas anunciadas pelo Governo para aliviar o impacto da pandemia do coronavírus, está à redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020. Antes da medida, o IOF incidia sobre essas operações de […]
Estudo aponta maiores vilões para os negócios
Ser empreendedor no Brasil é um grande desafio. Além da falta de incentivos do governo e da insegurança jurídica, fazem parte da lista a dificuldade para encontrar e reter mão de obra qualificada, a alta carga tributária e as inúmeras obrigações acessórias. Com o objetivo de mapear as principais dificuldades para os negócios, o Sindicato […]
Governo Federal prorroga incentivos à indústria até 2015
Estadão Conteúdo O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, 18, medidas do governo para tentar estimular a produção industrial. A decisão foi tomada após reunião na qual estiveram a presidente Dilma Rousseff e empresários de várias áreas, no começa desta tarde. Foi prorrogado até o final de 2015 o Programa de Sustentação do […]
Rio isenta de ICMS equipamento para setor de petróleo
Laura Ignácio | De São Paulo A importação de equipamentos para a prestação de serviços de contenção e intervenção de vazamentos de petróleo e gás em alto mar pode ser isenta de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício está previsto na Resolução da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro […]
Governo Federal desonera o Reintegra do PIS/Cofins e se esquece do passado
Fabio de Almeida Garcia Conhecido das exportadoras, o Reintegra é um incentivo fiscal criado com o objetivo de ressarcir custos tributários existentes no processo produtivo que, embora componham o custo do produto final exportado, não puderam ser compensados, gerando o direito ao ressarcimento de até 3% das receitas de exportação. A questão divergente entre Fisco […]
Menos impostos para data centers?
Bruno de Oliveira* Depois de anunciar desoneração de PIS e Cofins para hardware de data centers, o governo federal sinaliza agora para a redução de tributos de água, energia elétrica e de mão de obra nos projetos de construção de novos centros de dados no país. Segundo o diretor do Departamento de Banda Larga do […]
RS: Governo aplica medida para estimular a indústria gaúcha
O Governo do Estado está reduzindo o período para apropriação dos créditos de ICMS do ativo permanente. O prazo que era de 42 meses, agora é de 36 meses, retroativo a primeiro de outubro, e de 24 meses a contar de março de 2014. Com isso, o prazo que no início do Governo era de […]
SC: Governo do Estado reduz alíquota de ICMS para hortifrutis minimamente processados
Redução de 17% para 7% tem objetivo de incentivar a modernização tecnológica no setor O governo do Estado, que por meio de decreto nº 1720, publicado no último dia 5 de setembro, reduziu de 17% para 7% a alíquota de ICMS das hortaliças e frutas que passaram por um processamento mínimo nas propriedades agrícolas, decidiu […]
Carga tributária: a lição da China
por Roberto Dias Duarte Insatisfeito com o crescimento do PIB abaixo do esperado, de “apenas” 7%, o país mais populoso do mundo vem agindo sensatamente para ampliar seu desempenho econômico. Governada pelo Partido Comunista, a China suspendeu, a partir de 1º de agosto, o imposto sobre o volume de negócios de todas as pequenas empresas […]
Tributaristas analisam novo ‘Refis da Crise’ do projeto da MP 615
Novo Refis? Sergio Sefair e Rodrigo Ramos Após a aprovação em 11/09 pelo Senado Federal do texto final da MP n.º 615/13, foi encaminhado para sanção presidencial o tão alardeado e aguardado Refis da Crise, em sua segunda versão. Porém, contrariamente ao primeiro, que foi instituído pela Lei n.º 11.941/09, este não passará de um […]
Trabalhador pode pagar cursos com o vale-cultura
Os trabalhadores que receberem de suas empresas o vale-cultura poderão usar o benefício de R$ 50 mensais para pagar a mensalidade de cursos de artes, dança, audiovisual, circo, fotografia, música, teatro e literatura. A autorização consta de uma instrução normativa publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU). A Instrução Normativa define os […]
Política fiscal pode deixar de ser expansionista, com redução de estímulos à economia, avalia Copom
Brasília – A política fiscal deve sair da posição expansionista (estímulos à economia) para a de neutralidade, segundo avaliação do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). De acordo com a ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (5), “criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço […]
Consequências do fim da guerra fiscal criam discórdia
ICMS como ferramenta de desenvolvimento opõe secretários da Fazenda Em evento realizado pela Folha, secretários do MA e de SP debatem papel de incentivos para gerar riqueza regional Para Cláudio Trinchão, coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e secretário da Fazenda do Maranhão, a guerra fiscal “não é de todo ruim”, pois sem […]
Desonerações acentuam baixo desempenho da arrecadação
A cada vez que a Receita Federal apresenta o balanço da arrecadação mensal, a política de desonerações tributárias mostra o seu peso. Sempre será possível dizer que a situação da economia estaria ainda pior não fossem esses incentivos fiscais. Mas a realidade é que os estímulos não foram suficientes para esquentar o nível de atividades […]
IPI: Fixadas novas regras para isenção ou redução do IPI para bens de informática
Por meio do Decreto nº 8.072/2013 – DOU 1 de 15.08.2013, foram alterados dispositivos do Decreto nº 5.906/2006 que dispõem sobre a isenção e a redução do IPI para os bens de informática, em especial para tratar da habilitação para a fruição desses benefícios fiscais. A pessoa jurídica poderá requerer, com o pleito de habilitação […]