informações tributárias
Senado ratifica acordo com San Marino sobre informações tributárias
O Senado aprovou na quinta-feira (14) o projeto de decreto legislativo que ratifica os termos do acordo sobre o intercâmbio de informações em matéria tributária, assinado em 2016 entre o Brasil e a República de San Marino (PDL 1.131/2021). O país europeu, de apenas 61 km², é um enclave situado no território da Itália. O […]
Aprovado acordo entre Brasil e San Marino para troca de informações tributárias
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14) o texto do acordo sobre intercâmbio de informações em matéria tributária entre o Brasil e a República de San Marino, situada dentro do território da Itália. A matéria (PDL 1.131/2021) será encaminhada à promulgação. Assinado em 2016, o acordo viabiliza a troca de informações entre as autoridades tributárias do […]
Proposta reduz informações tributárias em notas fiscais para economizar papel
Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel. Pelo texto, os cupons ficais emitidos por estabelecimentos comerciais em decorrência da venda mercadorias ou da prestação de serviços deverão ter tamanho reduzido. Autor da proposta – Projeto de Lei 6861/17 –, […]
Câmara aprova acordo internacional sobre troca de informações fiscais
A Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais, que estabelece regras para o compartilhamento de informações fiscais entre os países membros do G20, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23/3). O acordo internacional foi assinado pelo Brasil em novembro de 2011. A convenção multilateral define a confidencialidade das informações tributárias, criando […]
Novos acordos fortalecem transparência e intercâmbio de informações para fins tributários
A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional, conforme publicado no Diário Oficial da União de 9/11/2015, quatro acordos para o intercâmbio de informações tributárias (TIEA, sigla para Tax Information Exchange Agreement), celebrados com Uruguai, Jersey, Guernsey e Ilhas Cayman, e um protocolo para ampliar e atualizar o intercâmbio de informações previsto no Acordo para […]
Brasil e EUA fecham acordo para evitar sonegação de impostos
Brasil e Estados Unidos fecharam, nesta terça-feira, um acordo para aprofundar as trocas de informações para evitar a sonegação de impostos. De acordo com o Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega e a embaixadora americana, Liliana Ayalde, assinaram um termo de cooperação Intergovernamental (IGA, sigla em ingês) para permitir que o envio desses dados […]
Promulgado acordo entre Brasil e Estados Unidos para intercâmbio de informações tributárias
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) o Decreto nº 8.003, de 15 de maio de 2013, que promulga o Acordo firmado em 2007 entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos. Com a promulgação, as administrações tributárias brasileira e americana […]