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Rescisão complementar existe no eSocial?
Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços da Decision IT Dentre tantas outras questões importantes, e que por conta do projeto eSocial estamos revisitando, muitos aspectos andam com prioridade baixa nas administrações de pessoas e recursos humanos. Nestas “andanças” por conta do SPED, principalmente pelo eSocial, tenho me deparado com alguns questionamentos que na época […]
Contabilistas terão de informar operação suspeita
Por Elton Bezerra O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (30/7) a Resolução 1.445/2013, que obriga os contadores e empresas prestadoras de serviço contábil a denunciar operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Ela entra em vigor em 1º de janeiro de 2014. A norma atende determinação prevista na […]
Comércio terá mais um ano para começar a informar tributos na nota fiscal
As multas e penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços só começarão a ser aplicadas daqui a um ano. A lei que estabelece as punições entrou em vigor hoje (10), mas o governo decidiu ampliar o prazo até […]
Imposto deve ser detalhado na nota fiscal a partir deste mês
Por Karla Santana Mamona SÃO PAULO – Entra em vigor este mês a lei que obriga as empresas informarem na nota fiscal os valores dos impostos pagos pelos contribuintes na compra de produtos. Entre os tributos que deverão ser informados ao consumidor estão ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de […]
PE: Comunicado sobre a Ficha de Controle de Importação
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que, conforme definição da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, a partir de 01/05/2013, enquanto não forem criados campos próprios na NF-e, o contribuinte deverá informar no campo “INFORMAÇÕES ADICIONAIS “, a expressão: “Resolução do Senado Federal nº 13/12, Valor da Parcela Importada R$………….., Numero da FCI…………., Conteúdo de […]
Liminar libera empresa de informar preço de importação
Por Pedro Canário A Justiça de Três Lagoas (MG) concedeu liminar à Feral Metalúrgica para isentá-la de informar, na nota fiscal eletrônica, custos de importação, de industrialização e índice de nacionalização dos produtos que vendem. Com a decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três […]
Os comprovantes que você deve reunir para o IR
Veja os documentos que você deve começar a juntar para a declaração de IR de 2013 e outros que você deve guardar caso os pagamentos sejam questionados Fonte: Exame.com Para não se enrolar ou errar na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda é preciso ter reunido toda a documentação […]
Tributos: vitória da cidadania
Agora é lei. A partir de junho do próximo ano, o consumidor será informado via nota fiscal sobre a carga tributária de sete impostos embutidos nos preços finais de mercadorias e serviços. A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei conhecido como De Olho no Imposto, que determina a divulgação tributos e tramitou pelo […]
Estabelecimentos poderão ter de informar isenção de tributos sobre mercadorias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4335/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar informações sobre a isenção de tributos federais, estaduais ou municipais incidentes sobre mercadorias ou serviços postos à venda. De acordo com a proposta, a informação deverá constar dos documentos fiscais ou equivalentes emitidos na venda das […]