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Projeto isenta de impostos as compras de turistas estrangeiros no Brasil
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4981/13, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que prevê o ressarcimento dos tributos federais incidentes sobre os produtos adquiridos por estrangeiros no Brasil e levados para seu país de origem como bagagem acompanhada, o chamado “tax free”. Conforme o projeto, a devolução dos impostos será feita no momento em […]