Empresários pedem a ministro da fazenda prorrogação de incentivos fiscais

Representantes da indústria e do varejo pediram hoje (31) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos últimos meses. Na reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), os empresários reivindicaram a extensão de benefícios para exportação, material de construção e investimentos de empresas com apoio do Banco Nacional de […]

Estabelecimentos poderão ter de informar isenção de tributos sobre mercadorias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4335/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar informações sobre a isenção de tributos federais, estaduais ou municipais incidentes sobre mercadorias ou serviços postos à venda. De acordo com a proposta, a informação deverá constar dos documentos fiscais ou equivalentes emitidos na venda das […]

BA: EFD ICMS/IPI: EFD tem novas regras para retificação

Com a publicação em 04 de outubro de 2012 do Ajuste Sinief 11, de 28 de setembro de 2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o procedimento para retificação mudou, devendo o contribuinte proceder da seguinte forma: Arquivos da EFD de mês de […]

SPED amplia sua abrangência

Quase 41 mil empresas paulistas estão obrigadas a entregar, a partir do próximo mês, os arquivos digitais com informações detalhadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fisco.  A EFD-ICMS/IPI, ou Sped Fiscal, está tirando o sono de empresários e contadores porque a maioria das pequenas […]

Atenção ao Sped ajuda a evitar penalidades severas

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de vários módulos, o Sped Contábil, FCont, Sped Fiscal, EFD-Contribuições, NF-e, CT-e, NFS-e. Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. No entanto, até […]

RJ: ECF: Dispensa da Entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), aos Contribuintes que Enviam a EFD

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução SEFAZ nº 539 de 15.10.2012 (DOE de 18.10.2012), dispensa da entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), os contribuintes obrigados a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Também ficam dispensados os contribuintes que aderirem voluntariamente à EFD. Nota LegisWeb: Esta dispensa entra em vigor a partir […]

Corte de IPI de carro pode ser renovado

As quedas nas vendas de carros novos em setembro – de 31,4% em relação a agosto – e de 10,2% na primeira quinzena de outubro ante igual período do mês passado podem levar o governo a renovar mais uma vez a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão do ministro da Fazenda, Guido […]

Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda

O crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causa acréscimo patrimonial e deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda (IR). Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fazenda Nacional contra a Gerdau S/A. O benefício foi criado na década de 60 para […]

EFD ICMS/IPI: Confaz restringe critérios para dispensa da EFD

Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou as regras da dispensa da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para microempresas e empresas de pequeno porte. O Protocolo ICMS nº 141, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, restringiu a dispensa para as micro […]

PIS e Cofins unificados terão alíquota máxima de 9,25% a partir de 2014

De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições Gustavo Machado O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o governo continuará a fazer uma reforma tributária fatiada. Segundo ele, os primeiros objetivos são a modificação das modalidades de cobrança do PIS […]

EFD ICMS/IPI – Prorrogado o prazo de retificação independente da autorização do Fisco – Abril/2013

Ajuste SINIEF nº 11, de 28.09.2012 – DOU 1 de 04.10.2012 Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 147ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Campo Grande, […]

EFD ICMS/IPI: Mais de 40 mil companhias de SP são obrigadas a fazer Sped

Desde o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser obrigados a entregar o Sped Fiscal. Este será apenas o primeiro grupo de diversos outros que serão obrigados, com isso a quantidade de empresas obrigadas a se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo estado, apenas 20.306 […]

Carro que gastar menos combustível terá IPI menor, diz governo

Anúncio foi feito durante a apresentação do novo regime automotivo. Meta é atingir consumo de 17,26 km por litro de gasolina em 2016, diz. Alexandro Martello O governo vai reduzir em até dois pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre os carros que atingirem metas de redução de gastos de combustível. A […]

Chega de estudar dúzias de projetos de reforma!

Por Raul Haidar O presidente Lula mandou ao Congresso duas propostas de reforma tributária, uma para cada um de seus mandatos, mas, ao que parece, nenhuma delas era para ser levada a sério, pois em nenhum momento houve empenho da presidência ou mesmo do Ministério da Fazenda para que o assunto tivesse andamento. A presidente […]