IPI
Empresários pedem a ministro da fazenda prorrogação de incentivos fiscais
Representantes da indústria e do varejo pediram hoje (31) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos últimos meses. Na reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), os empresários reivindicaram a extensão de benefícios para exportação, material de construção e investimentos de empresas com apoio do Banco Nacional de […]
Estabelecimentos poderão ter de informar isenção de tributos sobre mercadorias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4335/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar informações sobre a isenção de tributos federais, estaduais ou municipais incidentes sobre mercadorias ou serviços postos à venda. De acordo com a proposta, a informação deverá constar dos documentos fiscais ou equivalentes emitidos na venda das […]
BA: EFD ICMS/IPI: EFD tem novas regras para retificação
Com a publicação em 04 de outubro de 2012 do Ajuste Sinief 11, de 28 de setembro de 2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o procedimento para retificação mudou, devendo o contribuinte proceder da seguinte forma: Arquivos da EFD de mês de […]
SPED amplia sua abrangência
Quase 41 mil empresas paulistas estão obrigadas a entregar, a partir do próximo mês, os arquivos digitais com informações detalhadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fisco. A EFD-ICMS/IPI, ou Sped Fiscal, está tirando o sono de empresários e contadores porque a maioria das pequenas […]
Atenção ao Sped ajuda a evitar penalidades severas
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de vários módulos, o Sped Contábil, FCont, Sped Fiscal, EFD-Contribuições, NF-e, CT-e, NFS-e. Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. No entanto, até […]
RJ: ECF: Dispensa da Entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), aos Contribuintes que Enviam a EFD
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução SEFAZ nº 539 de 15.10.2012 (DOE de 18.10.2012), dispensa da entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), os contribuintes obrigados a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Também ficam dispensados os contribuintes que aderirem voluntariamente à EFD. Nota LegisWeb: Esta dispensa entra em vigor a partir […]
Corte de IPI de carro pode ser renovado
As quedas nas vendas de carros novos em setembro – de 31,4% em relação a agosto – e de 10,2% na primeira quinzena de outubro ante igual período do mês passado podem levar o governo a renovar mais uma vez a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão do ministro da Fazenda, Guido […]
Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda
O crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causa acréscimo patrimonial e deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda (IR). Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fazenda Nacional contra a Gerdau S/A. O benefício foi criado na década de 60 para […]
EFD ICMS/IPI: Confaz restringe critérios para dispensa da EFD
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou as regras da dispensa da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para microempresas e empresas de pequeno porte. O Protocolo ICMS nº 141, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, restringiu a dispensa para as micro […]
PIS e Cofins unificados terão alíquota máxima de 9,25% a partir de 2014
De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições Gustavo Machado O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o governo continuará a fazer uma reforma tributária fatiada. Segundo ele, os primeiros objetivos são a modificação das modalidades de cobrança do PIS […]
EFD ICMS/IPI – Prorrogado o prazo de retificação independente da autorização do Fisco – Abril/2013
Ajuste SINIEF nº 11, de 28.09.2012 – DOU 1 de 04.10.2012 Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 147ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Campo Grande, […]
Presente tem até 72,1% de impostos
Muita gente se pergunta por que presentes para as crianças são tão caros. Boa parte do custo elevado se explica pela alta carga tributária incidente sobre esses produtos, que por serem considerados pelo governo como não essenciais, estão sujeitos a alíquotas maiores de impostos. Quem quiser agradar filhos, sobrinhos, primos e afilhados no Dia das […]
EFD ICMS/IPI: Mais de 40 mil companhias de SP são obrigadas a fazer Sped
Desde o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser obrigados a entregar o Sped Fiscal. Este será apenas o primeiro grupo de diversos outros que serão obrigados, com isso a quantidade de empresas obrigadas a se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo estado, apenas 20.306 […]
Carro que gastar menos combustível terá IPI menor, diz governo
Anúncio foi feito durante a apresentação do novo regime automotivo. Meta é atingir consumo de 17,26 km por litro de gasolina em 2016, diz. Alexandro Martello O governo vai reduzir em até dois pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre os carros que atingirem metas de redução de gastos de combustível. A […]
Chega de estudar dúzias de projetos de reforma!
Por Raul Haidar O presidente Lula mandou ao Congresso duas propostas de reforma tributária, uma para cada um de seus mandatos, mas, ao que parece, nenhuma delas era para ser levada a sério, pois em nenhum momento houve empenho da presidência ou mesmo do Ministério da Fazenda para que o assunto tivesse andamento. A presidente […]