IPM
RS: Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2023
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2023. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios […]
SP: Sefaz facilita entrega de declarações de produtores rurais em novo sistema pela internet
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou um novo sistema web para a confecção e entrega de declarações DIPAM-A por produtores rurais paulistas de regime Pessoa Física. A Sefaz-SP estima que o novo sistema, que entrou em vigor em 9/2, facilitará o envio das informações pelos 35 mil produtores […]
RS: Governo apresenta projeto que inclui Educação como critério de repartição do ICMS
Após lançar o Avançar na Educação, plano de ações e investimentos de R$ 1,2 bilhão para obras e qualificação do ensino no Rio Grande do Sul, o governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (20/10), o projeto Educação no ICMS. A proposta altera os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados […]
RS: Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2022
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2022. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. Fundeb), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios […]
GO: Governo de Goiás aprova IPM provisório para 2021
O índice é utilizado para na partilha do ICMS que é repassado pelo Governo do Estado aos 246 municípios de Goiás. O cálculo tem sido aprimorado a cada ano O Governo de Goiás, por meio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), aprovou na manhã desta quinta-feira (08/10) o Índice de Participação […]
SP: Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,39 bilhões em repasses de ICMS aos municípios em março
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (31) R$ 991,35 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
SP: Fazenda e Planejamento transfere R$ 343 milhões no segundo repasse de ICMS de março
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (17) R$ 343,60 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
RS: Porto Alegre recupera participação na transferência de ICMS
O sistema de transferências do ICMS aos municípios, que são destinatários de 25% da arrecadação do imposto, tem apresentado um cenário adverso às capitais. Se a primeira década do século XXI foi marcada pela paridade na distribuição, a segunda evidencia uma relação inversamente proporcional entre população e crescimento das transferências. Neste período, os municípios de […]
Refis para empresários com ICMS em atraso continua até março
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), iniciado em 18 de dezembro, segue funcionando até março. São três opções de pagamento para empresários que possuem débito com o fisco estadual. O programa é conduzido pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e é feito para contribuintes […]
SP: Primeiro repasse de ICMS de 2020 transfere R$ 134 milhões aos caixas das prefeituras
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (7), R$ 134,12 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente aos montantes arrecadados nos períodos de 30/12 e 31/12 com valor de R$ 105,33 milhões e no período de 02/01 e […]
SP: Municípios recebem R$ 776 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês
O Governo do Estado de São Paulo transferiu na terça-feira (24) R$ 776,63 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
SP: Prefeituras recebem mais de R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês
O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (26) R$ 1,19 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 18 a 22 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
SP: Prefeituras recebem R$ 518 milhões em repasses de ICMS
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 20/12, R$ 518,40 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de dezembro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
GO: Coíndice aprova IPM provisório
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2017 foi aprovado hoje (26/10) por unanimidade no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Foi aprovada também uma ressalva: até 1º de novembro o conselho vai receber nova lista da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) para […]
Secretaria da SP: Fazenda deposita R$ 288 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 18/10, R$ 288,83 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de outubro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]