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SP: Empresa nova na zona leste terá IPTU zero
Às vésperas do fim do primeiro ano de mandato, o prefeito Fernando Haddad (PT) transformou em lei o projeto que dará incentivos fiscais a empresas que se instalarem na zona leste. O projeto, uma das apostas de Haddad em sua gestão, dará isenção e descontos de impostos como IPTU e ISS. A sanção da lei […]
SP: STJ nega recurso da Prefeitura e mantém aumento do IPTU suspenso
Administração Haddad terá de recorrer agora ao Supremo Tribunal Federal para elevar valor do imposto em 2014 A 45 dias do início da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o paulistano só tem a certeza de que receberá um carnê – mas nem o valor é certo. Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de […]
SP: Decisão sobre IPTU em SP deve afetar tarifa de ônibus
A suspensão do aumento pode reduzir a capacidade de investimento, prejudicando o pagamento do subsídio necessário para manter a tarifa do ônibus a 3 reais A suspensão do aumento de até 35% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 pode reduzir ainda mais a capacidade de investimento de São Paulo, já prejudicada pela […]
Entidades de Florianópolis estudam medidas judiciais contra aumento do IPTU e ITBI
As entidades do Movimento Basta de Aumento de Impostos estudam medidas judiciais para questionar a forma como o projeto que aumenta o IPTU e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Imóveis), de autoria do Executivo, tramita na Câmara de Vereadores. Falta de informações sobre os critérios utilizados para os reajustes – que vão até 250% […]
CE: IPTU deve subir de 17,5% a 35%, mas haverá casos acima de 50%
O contribuinte de Fortaleza vai amargar em 2014 reajuste entre 17,5% e 35% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o valor pago neste ano. Em alguns casos porém, como no de apartamentos com valor venal corrigido superior a R$ 210.600,00, o aumento pode superar os 60%, considerando o fator de verticalização de 1% […]
Justiça de SP concede liminar que impede sanção do aumento do IPTU
A Justiça de São Paulo concedeu nesta uma liminar que impede a sanção pelo prefeito Fernando Haddad (PT) do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A decisão é uma resposta a um pedido do Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública contra a aprovação do projeto de lei nº […]
Sociedade reage contra aumento abusivo do IPTU
Após antecipação da votação e aprovação da proposta na Câmara Municipal de São Paulo, Associação Comercial de São Paulo, SESCON-SP, FACESP, SEBRAE-SP, OAB SP, FECOMERCIOSP, SECOVI-SP e outras entidades devem entrar na justiça contra o aumento excessivo do tributo. A ACSP e as entidades do empreendedorismo, entre elas o SESCON-SP, entrarão com uma ação direta […]
Incentivos fiscais e sua contribuição
A importância de se investir na cultura brasileira e no esporte praticado por brasileiros é incalculável. Além de viabilizar maior número de eventos culturais e esportivos, ainda proporciona retorno de mídia para quem investe nos setores. O caminho para fomentar tanto um projeto esportivo como um cultural é ofertado pelo próprio governo federal – e […]
Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que este seja maior do que o valor venal adotado como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Batalha para simplificar o Simples
Por Rejane Tamoto Para ser melhor, o Simples Nacional precisa ser desburocratizado e passar por uma revisão de suas regras de tributação. E o empresariado terá a chance de ajudar a dar mais um passo nesta direção na segunda-feira, 30, ao participar da audiência pública do Projeto de Lei Complementar 237 – que prevê dar […]
Tributos não devem ser cobrados por meios coercitivos
Por Livia Scocuglia* A administração pública não pode exigir o pagamento de débito fiscal para então analisar pedido administrativo de contribuinte. Condicionar a prática de ato administrativo típico ao pagamento de tributo é ilegal, já que o município tem outros meios de cobrança. Assim decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo ao obrigar a […]
Impostos municipais são instrumentos da demagogia
Por Raul Haidar* Justiça é dar a cada um o que é seu. Num Estado Democrático de Direito, o sistema tributário é instrumento do bem comum. Seus objetivos não se resumem a arrecadar meios capazes de atender as necessidades orçamentárias dos entes federativos, mas também devem reduzir as disparidades sociais, permitindo que a sociedade se […]
BH vai passar a protestar dívidas fiscais
Por Laura Ignacio | Valor A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte irá desistir das ações de cobrança na Justiça (execuções fiscais), distribuídas antes de 31 de dezembro de 2004, referentes a débitos tributários – como de Imposto sobre serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – e não tributários de valor […]
Cidadania Inadiável
Por Roberto Dias Duarte Quando recebi meu primeiro cupom fiscal discriminando os impostos confesso que me assustei com aqueles R$ 21,43 em uma compra de R$ 112,36. Ora, já pago plano de saúde, previdência privada, pedágios, IPTU, IPVA e uma série de taxas. Percebi as coisas muito mais como cidadão do que como profissional da […]
É necessário ter reserva financeira para impostos
SAMY DANA ESPECIAL PARA A FOLHA DE SÃO PAULO O brasileiro paga impostos a cada dia, mas os primeiros meses do ano são um período especialmente difícil, no qual ele recebe o IPTU, o IPVA e ainda tem que saldar suas contas com o leão do Imposto de Renda. Tomemos como exemplo um trabalhador assalariado, […]