IPVA
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre responsabilidade solidária pelo IPVA
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.881.788, 1.937.040 e 1.953.201, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Imposto sobre Propriedade do Veículo (IPVA). Os acórdãos estabelecem a necessidade de lei […]
RJ: Governo do Estado repassa R$ 550 milhões para as prefeituras
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 550 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações […]
RS: Arrecadação de impostos estaduais em abril fica abaixo do registrado em 2021
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de abril com variação negativa real na comparação com o período equivalente de 2021. Ao todo, foram R$ 4,91 bilhões arrecadados, representando uma queda de 6,1% (R$ 319 milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA. O resultado […]
PR: Repasses de ICMS e IPVA aos municípios já somam R$ 2,57 bilhões em 2022
A Secretaria de Estado da Fazenda repassou aos municípios paranaenses R$ 2,57 bilhões nos dois primeiros meses deste ano. É a soma dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entram também neste total, mas em menor quantidade, os repasses do Fundo de […]
BA: Sefaz disponibiliza canal com tutoriais sobre serviços
Um pacote de facilidades e informações sobre serviços da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-ba) está disponível para o contribuinte no www.sefaz.ba.gov.br. Além da Carta de Serviços ao Cidadão, onde é possível acessar ao todo 144 procedimentos online disponibilizados pela Secretaria, o site traz agora um canal específico para tutoriais em vídeos sobre […]
PR: Instituições financeiras podem se credenciar para serviços de quitação do IPVA por cartão de crédito
Já está disponível o credenciamento de instituições financeiras que oferecem serviços online de pagamentos eletrônicos por cartão de crédito. A adesão ao edital pode ser realizada pelo Portal da Fazenda na aba ‘Transparência’- item ‘Editais’. O Edital de Credenciamento número 002/2021-Sefa objetiva o credenciamento de empresas prestadoras de serviços online de pagamentos, com a finalidade […]
RJ: Prefeituras recebem R$ 72 milhões em repasses do estado
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 72 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de outubro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às […]
SP: Secretaria da Fazenda avança em técnicas internacionais para cobrança
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tem empenhado esforços em novas tecnologias e uso de iniciativas avançadas que possam melhorar a cobrança e a mineração de dados de contribuintes com perfis de inadimplência. O mais recente é através do disparo de mensagens com apelos diversos aos contribuintes com dívidas […]
MT: Governo prorroga adesão ao Refis Extraordinário para 31 de dezembro
Os contribuintes, pessoa física e jurídica, terão mais tempo para regularizar seus débitos tributários pendentes de pagamento com desconto em juros e multas, além de poder parcelar os valores em até 60 vezes. O prazo de adesão ao Programa Refis Extraordinário que encerraria nesta quinta-feira (30.09), foi prorrogado pelo Governo de Mato Grosso para o […]
AM: Refis 2021 facilitará regularização de débitos
O governador Wilson Lima vai reabrir o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), com a concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas de débitos de impostos e contribuições estaduais. Projeto de Lei do Governo do Estado que amplia o alcance do programa e estabelece novos prazos foi aprovado pela […]
PR: Estado repassa mais R$ 741,1 milhões aos municípios
Os municípios paranaenses receberam mais R$ 741,1 milhões em repasses feitos pela Secretaria estadual da Fazenda no mês de agosto, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro do Governo do Estado. No acumulado de 2021, R$ 6,77 bilhões já foram transferidos para as 399 administrações municipais do Paraná. Os depósitos são referentes a repasses […]
PR: Receita Estadual lança novo portal sobre IPVA e tributo de causa mortis
A Receita Estadual do Paraná lançou nesta sexta-feira (27) o novo portal de Gestão Tributária para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em novembro do ano passado, já havia ocorrido a implantação parcial do site Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A partir deste momento, o novo portal assume o […]
BA: Estado zera ICMS para empresas de transporte intermunicipal de passageiros
O governo baiano vai reduzir em 100%, até 31 de dezembro, a base de cálculo do ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipal de passageiros, de acordo com decreto assinado pelo governador Rui Costa que sairá no Diário Oficial desta sexta-feira (27). A medida busca dar suporte a um dos segmentos […]
MT: Contribuintes podem renegociar débitos de IPVA e ITCD até 31 de agosto
Os contribuintes que possuem débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) podem negociá-los por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) com descontos nos juros e multas. A adesão deve ser feita de forma virtual ou presencial, até […]
BA: Carta de Serviços da Sefaz facilita acesso a isenção de IPVA e ICMS
Dois dos serviços mais requisitados pelos contribuintes por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), as solicitações de isenção de IPVA e de ICMS para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e para taxistas podem ser facilmente acessadas por meio da nova Carta de Serviços da Sefaz-Ba. No canal, que fica […]