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MG: Receita Estadual em Ipatinga combate fraudes na comercialização de veículos de luxo
Auditores fiscais da Receita Estadual, com o apoio de policiais militares, deflagraram, nessa quarta-feira (11/3), a operação “Velozes e Furiosos”, em Ipatinga. A ação teve como alvo uma empresa de venda de veículos – da modalidade conhecida como “garagem” -, que trabalhava com automóveis de alta potência e exclusivos, como Ferrari, dentre outras marcas, sem […]
MT: NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir de 1º de dezembro iniciará o processo de denegação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações internas, em virtude de irregularidade do destinatário cuja inscrição no Cadastro de Contribuintes deste Estado estiver cassada ou baixada. A aplicação desse procedimento será benéfica tanto para […]
BA: Contribuintes têm 30 dias para aderir ao parcelamento do Refis 2013
Os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que quiserem aderir ao parcelamento previsto no Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) têm o prazo de 30 dias para fazer essa opção, ou seja, até 25 de novembro. O parcelamento pode ser feito em até oito vezes e prevê ainda um desconto de […]
PI: SEFAZ denegará notas fiscais de contribuintes irregulares
Situação em pleno vigor. A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí já está realizando a denegação da nota fiscal em caso de irregularidade do destinatário. Em hipótese que o destinatário (empresa) esteja em situação fiscal de baixa, cancelamento, suspensão, ele não pode receber notas fiscais eletrônicas. Assim, o emitente não poderá remeter notas fiscais destinadas […]
ES: Nota Fiscal Eletrônica para contribuinte irregular não será autorizada
Os contribuintes do Espírito Santo que estiverem irregulares junto ao Fisco Estadual serão impedidos de receber Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A Receita Estadual acaba de colocar em prática a denegação desses documentos no caso de destinatários irregulares. Caso haja tentativa de emitir o documento para contribuinte irregular junto à Receita Estadual, a NF-e não será […]
Contratação irregular rende nova multa à Ford
Funcionários supostamente deficientes, indicados pela Avape, não tinham necessidades especiais; punição passa de R$ 400 milhões A Ford do Brasil recebeu nova multa, desta vez de R$ 4 milhões, em razão do processo de contratação irregular de 280 funcionários, supostamente deficientes, na unidade de Tatuí (SP). Em fevereiro, a empresa já havia sido multada em […]
SEFAZ/SP pune empresas por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) fechou nesta terça-feira (26/3) o balanço da operação Quebra Gelo III que suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp). Foram bloqueados R$ 210 milhões em ICMS destacado nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares emitidas de janeiro de 2012 […]
DF: Fazenda fiscaliza documentação de mercadorias transportadas via Correios
A Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) realizou, desde o início da madrugada desta sexta-feira (22/02), fiscalização dos produtos transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A ação visou incentivar a regularidade fiscal dos produtos e combater a sonegação, uma vez que foram autuadas […]
Receita Federal estima que 500 mil contribuintes deverão cair na malha fina em 2013
A Receita Federal calcula que cerca de 500 contribuintes deverão cair na malha fina em 2013, ficando dentro da média de 2% do total de declarantes que todos os anos são apanhados em situação irregular, informa a Agência Brasil. A projeção leva em conta o volume total de 25 milhões de declarações do Imposto de […]