isenção de imposto
Comissão aprova projeto que facilita compra de carro elétrico com isenção de imposto por pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3171/24, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que acaba com as exigências atuais para a compra de carro elétrico com isenção de imposto por pessoas com deficiência. Hoje, a Lei 8.989/95 determina que a isenção vale apenas […]
Projeto facilita compra de veículo elétrico com isenção de imposto por pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 3171/24, em análise na Câmara dos Deputados, acaba com as exigências atuais para a compra de veículo elétrico com isenção de imposto por pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.989/95 determina que a isenção vale apenas para os veículos de até R$ 200 mil e de fabricação nacional, entre outras regras. […]
Câmara aprova isenção de imposto para portadores de neuromielite óptica
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que incluiu a neuromielite óptica (NMO/ENMO) entre as doenças graves que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e isenção do Imposto de Renda. A proposta segue para o Senado. Soraya Santos afirma que a […]
SC: Governador sanciona lei que isenta de imposto compra e transporte de oxigênio hospitalar
O governador Carlos Moisés sancionou a lei que isenta a compra e o transporte de oxigênio hospitalar do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), na noite desta quinta-feira, 27. Segundo o chefe do Executivo, a Lei 18.123/2021 […]
Projeto define direito de pessoas com deficiência auditiva a isenção de IPI para compra de automóveis
O Projeto de Lei 5140/20 concede a pessoas com deficiência auditiva o direito à isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, insere a isenção, de maneira expressa, na lei que já assegura o benefício a pessoas com deficiência física, visual, mental e a […]
PR: Estado isenta de ICMS remédio mais caro do mundo
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto que determina a isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e considerado o mais caro do mundo. A terapia com o remédio pode durar cinco anos. A medida reflete […]
Projeto isenta equipamentos de energia solar de imposto sobre importação
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional. O autor do projeto, senador Ataídes Oliveira, afirma que, a despeito de o País contar […]
Medida Provisória 656 isenta do IR a contribuição previdenciária de doméstico recolhida por empregador
O Ministério da Fazenda convocou a imprensa para explicar as propostas de medida provisória enviada ao Congresso. O objetivo é estimular o consumo e diminuir o risco bancário com empréstimos, inclusive aqueles descontados do salário do trabalhador. As principais propostas enviadas ao Congresso incluem: a isenção de imposto sobre o recolhimento da contribuição previdenciária dos […]
Camex prorroga isenção de imposto para metanol por seis meses
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior prorrogou por seis meses a isenção do imposto de importação para o metanol, composto que serve de insumo para o biodiesel. A alíquota não será cobrada para compras registradas de 3 de outubro deste ano a 3 de abril de 2015. […]
Leis que ajudam você a pagar menos ou a não pagar imposto
Quem nunca reclamou da pesadíssima carga tributária no País? Não é à toa. Só em 2014, os brasileiros já pagaram mais de R$ 516 bilhões em impostos, taxas e contribuições. Não há como fugir do fisco. O que pouca gente conhece, porém, são as inúmeras leis que estabelecem isenções ou descontos em tributos municipais, estaduais […]
Tecnologia VoIP fica isenta de impostos
Uma empresa de telecomunicações conseguiu na Justiça de São Paulo, em uma ação preventiva, a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a prestação de serviço VoIP (Voice Over Internet Protocol). A falta de previsão legal clara sobre a descrição do serviço e a regulamentação […]
Governador Alckmin isenta ICMS de sanduíche no McDia Feliz
O Governo de São Paulo isentou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a comercialização dos sanduíches “Big Mac” efetuada pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonalds na campanha do McDia Feliz, que será promovida pelo Instituto Ronald Mcdonald no dia 31/8. O Decreto nº 59.369, assinado pelo governador Geraldo Alckmin e […]