isenção de impostos
Projeto prevê passe livre em transporte público e isenção de impostos para pessoas transplantadas
O Projeto de Lei 1387/24 concede a pessoas submetidas a transplante de órgãos passe livre nos sistemas de transporte público interestadual, urbano e semiurbano, e isenção de quatro impostos: IPI, ICMS, IPVA e IOF. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, prevê que a isenção tributária ficará condicionada à apresentação de laudo […]
SC: Isenção de impostos para entidades religiosas vai além de igrejas e templos
A prefeitura de um município do Oeste, que pleiteava cobrar R$ 16.024,39 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma igreja da região, não tem amparo legal para fazê-lo, decidiu a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão se baseia em legislação que diz que a imunidade […]
Senado aprova Medida Provisória que trata da isenção de impostos para os setores de eventos e aéreo
O Plenário aprovou a MP 1147/2022, que trata da isenção de impostos para os setores de eventos e aéreo. A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), destacou que as mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos vão beneficiar mais empresas da área com o refinanciamento das dívidas. Já o senador Jorge Seif (PL-SC) […]
Comissão aprova isenção de impostos para equipamentos destinados a atletas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6525/19, que isenta, por cinco anos, do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos esportivos destinados às competições e ao treinamento de atletas e equipes brasileiros. Pela proposta, do deputado Luiz […]
MT: Governador corta mais 3 impostos e já são 70 os itens com redução ou isenção na gestão
Nos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso reduziu ou isentou impostos e taxas em 70 itens, desde combustíveis, IPVA, taxas do Detran e energia elétrica. Até janeiro eram 67 itens, porém mais três impostos receberam isenção nos últimos dias. As reduções e isenções tem beneficiado a população de forma direta, pois atingem os […]
Comissão aprova isenção de impostos para produtos de tecnologia assistiva
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4175/19, que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação os produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. A tecnologia assistiva refere-se à gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas […]
Paciente diagnosticado com câncer pode pedir isenção de impostos
Os pacientes que recebem o diagnóstico de câncer têm vários direitos especiais assegurados por lei, como a isenção de impostos. Entretanto, nem todos sabem que podem contar com esses benefícios. Receber o diagnóstico de câncer foi um susto para Cristiane Bastos, mas ela não imaginava as dificuldades que viriam depois, durante o tratamento. “Meu marido […]
Verbas indenizatórias podem ser isentas de imposto
Por Redação, Administradores.com Pagamento de INSS sobre verbas será julgado em 2013 e poderá resolver o conflito entre contribuintes e fisco federal Foi adiado para 2013 o julgamento do Superior Tribunal da Justiça (STJ) que discute se o salário-maternidade, as férias do trabalhador, aviso prévio, salário paternidade e auxílio-doença (primeiros 15 dias) devem incidir sobre […]