isenção fiscal
Aprovado projeto que amplia isenção fiscal para adubos e defensivos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos. A medida é mais ampla do que a legislação atual, que concede a […]
Comissão aprova obrigatoriedade de dispositivos acessíveis em computadores com isenção fiscal
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatórios dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual em computadores comercializados com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal. A medida inclui teclado em braille, programas de leitor de tela e de ampliação dos […]
Comissão aprova proposta de correção anual do valor de carro novo para isenção fiscal a pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a correção anual, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do preço máximo dos veículos novos que assegura benefício fiscal a pessoas com deficiência. O texto aprovado altera a Lei de Isenção do […]
Comissão aprova projeto que prevê isenção fiscal para equipamentos de academias
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10669/18, que isenta as academias de ginástica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) sobre os equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos. O texto aprovado determina ainda que o Poder Executivo estimará a […]
Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados
Perdeu a vigência nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1137/22, que concedia a residentes ou domiciliados no exterior isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações feitas no Brasil em títulos privados, em fundos de investimento em direitos creditórios ou em Letras Financeiras. A MP foi editada em 22 de setembro do ano passado, […]
Em 2022, câmara aprovou isenção fiscal para bolsa de estudo e refinanciamento para o Fies
Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei. Entre os textos, estão […]
Cidadania questiona fim da isenção fiscal de petróleo e derivados na Zona Franca de Manaus
O partido Cidadania Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7239, contra a exclusão da isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus (AM). A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto […]
Comissão aprova projeto que prevê isenção fiscal nas adaptações de veículos de pessoas com deficiência
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2348/15, do Senado, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) as operações com acessórios e adaptações para veículos destinados a pessoas com deficiência. A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Luis Miranda […]
CE: Governo atualiza nomenclatura de geradores fotovoltaicos e mantém isenção fiscal
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10/6), um decreto que atualiza a nomenclatura de geradores fotovoltaicos (equipamentos que convertem energia solar em energia elétrica). A medida acaba com dúvidas acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
Isenção fiscal para equipamento de fotógrafo e cinegrafista é vetada integralmente
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta que isenta de imposto os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. A mensagem presidencial com o veto foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). Segundo a Presidência, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores sugeriram […]
Comissão aprova a ampliação até 2026 da isenção de IPI sobre carro para pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 5149/20, do Senado, que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. Os deputados acolheram a recomendação do relator, Marcelo […]
SP: Isenção fiscal não é suficiente para estimular comércio no Centro
Na última quinta-feira (19/9), a Prefeitura de São Paulo anunciou que pretende estimular a abertura de novos comércios na região central da capital com o intuito de transformá-la numa área mais segura e convidativa. A ideia faz parte das intervenções propostas pelo atual prefeito Bruno Covas para estimular a ocupação da região em todos os […]
Isenção fiscal para igreja deve ser monitorada por Fisco
O apoio do presidente Jair Bolsonaro ao pleito de parlamentares da bancada evangélica que querem afrouxar obrigações fiscais de igrejas e demais organizações religiosas, revelado pelo GLOBO na terça-feira, foi recebido com ressalvas por especialistas do meio jurídico. Embora a imunidade tributária de igrejas seja uma garantia constitucional, o especialista em Direito Tributário Alexandre Ogusuku, […]
Isenção fiscal de agrotóxicos: impactos para o meio ambiente, saúde e economia são tema de debate
Apenas em 2018, o Brasil deixou de arrecadar pelo menos R$ 2,07 bilhões de reais com a isenção fiscal concedida aos agrotóxicos. Ao mesmo tempo, estudos mostram que cada dólar gasto com defensivos agrícolas gera um custo de até US$ 1,28 na saúde, somente para tratamento de casos de intoxicação. Desde a década de 80, […]
PE: Fim da isenção fiscal para leite de outros países
Em resposta aos produtores de leite de Pernambuco, o Governo do Estado publicou medida para melhorar a situação da bacia leiteira. A partir de agora, as indústrias instaladas em Pernambuco não terão isenção fiscal para a compra do leite em pó, do soro de leite e da mistura láctea adquirida de outros países. Assim, as […]