Arquivo para lei 10.925/04

COFINS

Proposta isenta setor de erva-mate de PIS/Pasep e Cofins

14 de fevereiro de 20140Tagged COFINS, importação e venda de erva-mate, lei 10.925/04, Medida Provisória 609/13, pis/pasep, Projeto de Lei 6483/13

Essa isenção foi aprovada pelo Congresso no ano passado e vetada pela presidente da República. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6483/13, do deputado Alceu Moreira, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda de erva-mate. Essa desoneração havia sido instituída pelo […]

COFINS

MP 609/13 trouxe (des)oneração tributária da cesta básica e alguns tons de inconstitucionalidade

25 de junho de 201325 de junho de 20130Tagged ADIn 4.661, decreto 7.947/13, lei 10.925/04, lei 12.599/12, MP 609/13

Fábio Calcini Em louvável iniciativa, o governo Federal editou a MP 609/13 e o decreto 7.947/13, objetivando desonerar a tributação incidente sobre diversos produtos essenciais e vinculados à cesta básica, entre eles, carne (bovina, suína, aves, peixe, caprinos e ovinos), café, manteiga, margarina, açúcar, sabonete, produtos de higiene bucal e papel higiênico. A desoneração se […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.