Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Novo Supersimples deve beneficiar serviços que mais geram empregos
Na quarta-feira (17), parlamentares e líderes empresariais vão discutir a proposta de atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que traz mais benefícios ao segmento Desoneração dos setores de serviços que mais geram empregos é uma das principais propostas que vão nortear o relatório do projeto de revisão do Supersimples, benefício fiscal que […]
Mudanças no Supersimples serão realizadas em 2016
De acordo com o texto, o teto das microempresas passará dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 e das pequenas empresas passará de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. Somente ontem foi apresentado à Mesa da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 448/14, que aumenta em até 400% o teto de receita anual […]
Brasil sai da era medieval
O sonho de abrir e fechar empresas sem martírio deve começar a virar realidade a partir de hoje. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) lança às 11 horas o Portal Empresa Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento […]
Descobrir o Simples é complexo
No Brasil, abrir uma empresa é uma epopeia. Essa operação envolve várias etapas e comparecimento a diversos órgãos e entidades, de cunho federal, estadual e municipal. Uma via-crúcis repleta de balcões. Fechar uma empresa, então, é quase impossível. Isso começou a mudar. No dia 7 de agosto foi sancionada a lei complementar nº 147, que […]
Supersimples agora vai
Um dos itens praticamente consensuais no esforço concentrado do Senado é a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas O Senado listou 20 matérias para votação no esforço concentrado previsto para a próxima semana, no período de 15 a 17 de julho. Um dos itens praticamente consensuais é a nova revisão da […]
Pequenas empresas podem ficar isentas de tributos federais
As micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no projeto de lei complementar (PLP 113 de 2011) do deputado Alfredo Sirkis, do Rio de Janeiro, aprovado, na semana passada, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e […]
Supersimples beneficia mais 140 categorias
Profissionais liberais, médicos, fonoaudiólogos, corretores de imóveis e de seguros, advogados, jornalistas e empreendedores de outras atividades, de um total de 140 categorias, sobretudo do setor de serviços, poderão vir a pagar menos tributos e terão menos burocracia na gestão tributária de suas empresas, a partir de janeiro de 2015. Na noite da última quarta-feira, […]
Regulamentação da Lei das MPEs recebe contribuição de empresários
O Governo do Paraná concluiu nesta sexta-feira (25), em Curitiba, a série de reuniões regionais para debater a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Paraná. Nas últimas quatro semanas foram realizados seis encontros no Estado para receber sugestões para a regulamentação da Lei número 163/2013. Sancionada pelo governador Beto Richa, a […]
Empresariado deve ver pautas votadas apenas ano que vem
As principais bandeiras do empresariado brasileiro podem ficar no varal, em 2014, que tem a expectativa de se tornar um ano perdido para o segmento. Nada de importante deve ser votado em relação à melhoria do ambiente de negócios no Brasil. É o que prevê a Confederação Nacional da Indústria (CNI), levando em conta que […]
Proposta extingue sublimites do Simples
Ajustes nos sublimites do Super Simples com a eliminação da faixa mínima de R$ 1,26 milhão de receita anual vão constar no relatório sobre a atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que será apresentado na próxima quarta-feira em comissão especial na Câmara dos Deputados. Relator da matéria, o deputado federal Cláudio Puty […]
Combate à burocracia
Escrito por Renato Carbonari Ibelli O governo federal trabalha em uma série de políticas que buscam reduzir a burocracia e a carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas. Parte dessas propostas consta do Projeto de Lei 237/12, que começa a ser analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, e altera a […]