Lei nº 10.753
Livro Digital e a problemática da sua tributação e da imunidade constitucional
Antonio Carlos Antunes Jr. O Livro Digital O recente aumento da comercialização dos chamados “tablets” no Brasil começou a aquecer também o mercado de livros digitais (e-books), impulsionados também pela chegada de grandes grupos internacionais, tais como a Amazon, a Kobo e a Apple, através da sua loja iTunes. Um levantamento feito pela Association of […]