Lei nº 12.546/11
Normas sem desoneração da folha de pagamento geram dúvidas em empresas de comunicação, editoras e gráficas, entre outras
Empresas jornalísticas, de radiodifusão (sonora e de imagens), editoras e gráficas ainda têm dúvidas se devem ou não, ser enquadradas nas normas que desoneram a folha de pagamentos. Outros setores da economia como tecnologia da informação, agroindústria e construção civil também passam por situação semelhante. As normas, Lei nº 12.546/11 e seus complementos, que tratam da […]
Desoneração da Folha de Pagamento – Sociedades Cooperativas e Consórcios
Por meio da Medida Provisória nº 634/13 (DOU de 27/12/2013), foi alterada, entre outras, a Lei nº 12.546/11, que estabelece os procedimentos que devem ser observados para definição de receita bruta para as sociedades cooperativas e consórcios. Assim, para fins do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/11, para as sociedades cooperativas, […]
Desoneração: empresas devem ficar atentas à suspensão da MP 601
Projeto de Lei de Conversão não é garantia que desoneração da folha de pagamento voltará a vigorar Desde o início de junho está suspensa a Medida Provisória 601 que, entre outras normas desonerava, a partir de 1° de abril de 2013, a folha de pagamento de empresas de setores como varejo e construção civil, entre […]