Lei nº 2.657
SEFAZ RJ realiza cruzamento de dados de GIAs com NF-es e envia “Aviso Amigável”
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em um processo contínuo de modernização realizou mais um cruzamento de dados neste mês de novembro. Foram confrontadas as informações constantes nas Guias de Informação e Apuração de ICMS (GIA-ICMS) referente aos períodos de Jan/2012 a Jun/2014, com a soma dos respectivos campos das Notas […]
RJ: Multas não entram no cálculo do ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Os contribuintes fluminenses não precisarão mais incluir multas recebidas em operações de importação na base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança está na Lei nº 6.462, publicada ontem no Diário Oficial do Estado. A norma altera um artigo da Lei […]