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A farra tributária ataca novamente
Rio – Em dezembro de 2012, os livros eletrônicos respondiam por apenas 0,5% do total do mercado editorial brasileiro. Pelas previsões, essa parcela deve ficar em algo entre 3,5% e 4% até o fim deste ano. Poderia ser melhor, porque a verdade é que os e-readers são caros — sobretudo para estudantes, que seriam os […]
A tributação dos livros eletrônicos
Por Félix Soibelman* O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária (não incidência de tributos) até mesmo para álbuns de figurinhas, segundo o escopo de não embaraçar o acesso à cultura, o que é objetivo prodigalizado na Constituição Federal. Continuará, não obstante, a não reconhecer o mesmo caráter nas obras publicadas em mídia eletrônica? […]
Livros didáticos: Tratamento da imunidade no Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 23, DE 27 DE MAIO DE 2013 DOU de 31-05-2013 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: IMUNIDADE. LIVROS DIDÁTICOS. SIMPLES NACIONAL. A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, de 1988, aplica-se somente em relação aos impostos que recaiam sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a […]
Operação guarda livros: Receita Federal investiga fraude ao Imposto de Renda no Ceará
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (23) a operação GUARDA LIVROS para desarticular esquema de fraude ao Imposto de Renda da Pessoa Física no estado do Ceará, tendo sido estimado até o momento um dano potencial ao erário de um milhão de reais. A operação é resultado de investigação iniciada há cinco […]
Reunião no CFC discute dificuldades na autenticação da ECD
Por Maristela Girotto Mais de 50% dos livros digitais analisados pelas Juntas Comerciais do País são indeferidos, colocados em exigência ou substituídos. Com o objetivo de contribuir para a solução desse problema, membros do Grupo do CFC para estudos técnicos sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) reuniram-se, neste dia 15/5, na sede do […]
SP prorroga prazo da nota fiscal eletrônica
Por Bárbara Mengardo Os contribuintes de São Paulo que atuam com o comércio de jornais, revistas e livros só estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de janeiro de 2014. A prorrogação do prazo foi determinada pela Portaria CAT nº 51, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. […]
União suspende obrigações para compra de papel
Por Bárbara Mengardo SÃO PAULO – Uma decisão judicial suspendeu as obrigações criadas pelo Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional). O sistema é utilizado por contribuintes que usufruem de isenção constitucional de impostos na aquisição de papel destinado à impressão de livros ou periódicos. A suspensão foi […]
Nascer Digital faz a diferença
Por Luiz Kruger – Consultor Decision IT São várias as situações que exigem muita paciência e persistência na busca das melhores práticas para demonstração das informações solicitadas pelo SPED. Muitos casos, nem os próprios fiscos estaduais conseguem responder, deixando para o contribuinte a responsabilidade pela decisão do que deve ser informado e também a dúvida […]
MG: Acirra controle de imunidade de ICMS de papel
Por Laura Ignacio SÃO PAULO -A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais passa a controlar mais as empresas que deixam de pagar Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, em razão de imunidade tributária. Essas companhias dependerão de prévia […]
Tinta usada na impressão de livros poderá ficar isenta de tributos
Proposta em tramitação na Câmara isenta da cobrança do Pis/Pasep e da Cofins a fabricação de tintas para impressão de publicações. A medida está prevista no Projeto de Lei 4788/12, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). A autora argumenta que a Constituição já veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos com o objetivo de […]
NF-e: Prorrogação de prazo de obrigatoriedade para empresas relacionadas a comércio de jornais, livros, revistas e outras publicações
Alertamos as empresas relacionadas a comércio de jornais, livros, revistas e outras publicações que foi prorrogada a data de vigência da obrigatoriedade para o dia 1º de janeiro de 2014. Segue abaixo a publicação na íntegra: PROTOCOLO ICMS 173, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 Publicado no DOU de 14.12.12 Adia o início da vigência […]
Livros contábeis digitais só no Brasil, será?
Por Mauro Negruni Entre tantas palestras que já assisti sobre SPED, ganhei uma grata surpresa no dia 12 de novembro, durante a realização da primeira CISPED – Conferência Internacional sobre SPED. Óbvio que, em um evento desta envergadura, só haviam “feras”. Porém, o conteúdo da palestra do Paulo Roberto da Silva – Grupo Gerdau, sobre […]
STF reconhece repercussão geral em imunidade tributária de livro eletrônico
Recurso sobre a imunidade tributária eletrônica concedida a livros, jornais, periódicos e ao papel teve a repercussão geral reconhecida no STF. No RExt em questão, o Estado do RJ contesta decisão da 11ª câmara Cível do TJ carioca que, julgando MS impetrado por uma editora, reconheceu a imunidade relativa ao ICMS na comercialização de enciclopédia […]
Instrumentos eletrônicos de fiscalização
Por Thaís Folgosi Françoso Acompanhando o cenário inovador da chamada era digital, desde 2002, as autoridades fiscais têm aprimorado os instrumentos eletrônicos de fiscalização. O crescente número de obrigações acessórias eletrônicas, tais como Sped, FCont, Dacon, NFe, Dmed, Dimob, além das já existentes DCTF, DIPJ e PER/DCOMP, nada mais são do que instrumentos que auxiliam […]