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RS: Metas Fiscais do 2º quadrimestre são apresentadas em audiência pública
A avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021 pelo Poder Executivo e a prestação de contas dos Poderes e Órgãos autônomos foram temas de Audiência Pública, promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Luís Augusto Lara, nesta quinta-feira, 10. No evento em formato virtual, o […]
Receita deve se posicionar contra aplicação de portaria para adiar tributos
A Receita Federal deve publicar no sábado (28/3) uma nota da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) contra a aplicação da portaria 12/2012 como estratégia para tentar adiar o recolhimento de tributos federais. A norma, editada pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega no primeiro governo Dilma Rousseff, adia o prazo para pagamento de tributos federais […]
RS: Resultado orçamentário efetivo de 2019 apresenta déficit de R$ 3,2 bi
Panorama fiscal do Estado mantém-se deficitário, com alta proporção de gastos obrigatórios e necessidade de persistência num amplo ajuste estrutural A receita total efetiva do Estado apresentou em 2019 um incremento na ordem de R$ 1,6 bilhão comparado ao mesmo período de 2018, tendo passado de R$ 42,9 bilhões para R$ 44,5 bilhões, com crescimento […]
Sete Estados descumpriram limites da LRF em 2018
Sete Estados descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018. De acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Tesouro Nacional, cinco Estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal e outros dois, o da dívida consolidada líquida. De acordo com o documento, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram […]
Governo estuda redução de encargos sobre salário e descarta CPMF, diz secretário da Receita
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (10) que a desoneração da folha de pagamento é um dos primeiros itens na pauta do governo e descartou o aumento de impostos. Questionado sobre a reformulação do Imposto de Renda, sinalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, Cintra explicou que ela realmente está na pauta […]
RJ: Sefaz discute a Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamental para evitar erros na gestão pública e evitar que eles se propaguem no futuro, segundo destacou o economista José Roberto Afonso, um dos maiores especialistas em finanças públicas do País, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda nesta sexta-feira, 19. Diante da grave crise financeira pela […]
GO: Elaboração de LRFs Estaduais é debatida em encontro
Representantes do Rio de Janeiro, Espírito Santo e do Distrito Federal, apresentaram suas experiências na elaboração de projetos de regras fiscais subnacionais, ou leis de responsabilidade fiscal estaduais. Durante o painel, os secretários de Fazenda e Planejamento deixaram claro a importância de maior controle sobre os gastos públicos, especialmente para garantir a saúde financeira dos […]
DF: Déficit identificado é de R$ 6,5 bilhões
Agência Brasília Não bastassem as dívidas deixadas pelo governo anterior, os reajustes salariais concedidos em 2014 terão impacto de R$ 600 milhões na folha de pagamento deste ano. O gasto anual com pessoal chegará a R$ 19,8 bilhões — sem contar os servidores da segurança pública, pagos diretamente pela União. Na prática, isso significa que […]
Proposta isenta governador e prefeito de responsabilidade por desoneração federal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6343/13, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que estende a governadores e prefeitos a garantia de não serem responsabilizados por ato fora de sua competência, em especial pela variação de receita quando houver redução dos repasses constitucionais em razão de política federal de desoneração de tributos. Atualmente, […]
Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade
As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A ideia da […]
Desoneração de ICMS deve chegar a R$ 66 bi no ano
As desonerações do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas pelos estados devem chegar a R$ 66 bilhões, este ano. Disso, 25% são destinados aos Municípios, que perderão uma receita aproximada de R$ 15,9 bilhões. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A CNM alerta também para uma prática incorreta dos […]
SEFAZ/SC: Taxas estaduais serão corrigidas para repor inflação
Projeto de Lei encaminhado à Alesc prevê correção de tributos que não são atualizados desde 2005. Será apreciado essa semana. A Assembleia Legislativa deverá apreciar essa semana um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Governo do Estado que visa atualizar o valor monetário das taxas estaduais, conforme definido no Código Tributário Nacional. Algumas das taxas […]
Mantega nega que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abarcar gastos com mobilidade urbana dos estados. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abarcar gastos com mobilidade urbana dos estados. De acordo com ele, a maioria dos […]
Governo altera lei para facilitar Desonerações
O governo propôs flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ampliar o escopo de tributos que podem ser desonerados sem a necessidade de apresentar uma contrapartida no Orçamento para compensar a perda de arrecadação. A mudança foi incluída em projeto de lei que altera o indexador da dívida dos Estados, encaminhado ao Congresso nos […]
TCU Dificulta Novos Cortes de Impostos
Pedido do Ministério da Fazenda para novas desonerações em 2013 é barrado por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal BRASÍLIA – O governo terá mais dificuldade para conceder novas desonerações tributárias em 2013 se não mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas da União (TCU) negou pedido do ministro da Fazenda, […]