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Ministro lança cartilha e manual do doméstico
A proposta de regulamentação do MTE será encaminhada ainda esta semana à Casa Civil O ministro Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira (23), ao abrir a reunião da comissão de regulamentação da Emenda Constitucional N° 72, a Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Doméstico, que contempla modelos de documentos […]
Confaz lança manual sobre Nota Fiscal Eletrônica
Por Laura Ignacio | Valor Os contribuintes terão uma versão atualizada do manual para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a ser lançada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Embora ainda não esteja disponível, ele poderá ser acessado pelo site www.nfe.fazenda.gov.br. A novidade foi instituída pelo Ato Cotepe ICMS nº 7, publicado no […]
SP: Fazenda desenvolve aplicativo para elaboração e envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo colocou à disposição dos contribuintes uma peça fundamental para a operacionalização da Resolução do Senado Federal nº 13/2012: o Programa Validador/Transmissor de dados relativos ao Conteúdo de Importação de bens e mercadorias submetidos a processo de industrialização. O aplicativo desenvolvido por São Paulo em parceria com […]
EFD-Contribuições: Instituições Financeiras – Comunicado do Coordenador do Projeto
Por Jorge Campos Pessoal, Segue o comunicado do Sr. Jonathan, encaminhado à Sescon: _____________________________________________________ Considerando que o leiaute para a escrituração das contribuições sociais, pelas entidades relacionadas nos § 6º, 7º e 8º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (Bloco I da EFD-Contribuições) só foi publicado em fins de dezembro de 2012, pelo ADE […]
SP: Disponibilizado o Manual do Usuário da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
No site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, está disponível o Manual do Usuário da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) necessário para preenchimento, transmissão e obtenção dos números de controle da FCI nos termos do leiaute divulgado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 61/2012. A FCI é um documento de controle que deve […]
SP: Fazenda anuncia novo Guia de informações e apuração do ICMS 0800
A partir do dia 1 de fevereiro a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizará a nova versão do GIA – Programa Guia de Informação e Apuração do ICMS 0800 para os contribuintes paulistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigados à escrituração fiscal. A novidade é necessária para adaptar o […]
Qual o leiaute do XML de Distribuição de um Cancelamento como Evento?
Por Eduardo Battistella Apesar da resposta à pergunta do título ser aparentemente óbvia, veremos que não é. Primeiramente, eliminaremos a resposta que, com certeza, não é a correta. O leiaute do XML de distribuição de um cancelamento como evento não é o que consta no Manual de Orientação do Contribuinte versão 5.0, página 146, item […]
Agora o e-mail do Contador é Obrigatório na EFD ICMS/IPI
A partir de hoje é obrigatório o email do contador na EFD ICMS/IPI: ATO No- 53, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – […]
SISCOSERV: Nova obrigação acessória
A Lei nº 12.546/2011 autorizou a criação de uma nova obrigação acessória aos contribuintes. Trata-se do SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio). Este sistema foi instituído seguindo orientações constantes do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O […]
Como Recuperar Créditos da Cofins e do PIS nas Indústrias
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2012 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO III – A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO IV – COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS VII – COMO APURAR OS CRÉDITOS NO […]
MDF-e: Manual: ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
ATO COTEPE/ICMS No- 38, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, do Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE, dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 21/10. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política […]
TO: EFD ICMS/IPI: Sefaz disponibilizou o Manual de Orientação
Foi disponibilizado no site da Sefaz – Secretaria da Fazenda o manual de orientação sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao bloco de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). O manual está disponível para consulta no endereço http://www.sefaz.to.gov.br/sped/sped-estadual.php. O manual apresenta orientações básicas sobre a geração do arquivo […]