Medida Provisória 578/12
Deputado critica veto à reabertura do Refis da Crise
O deputado João Magalhães (PMDB-MG) quer rediscutir com o governo federal os vetos da presidente João Magalhães da República à Medida Provisória 578/12. Entre os principais vetos, está a reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos de impostos federais, e ao de parcelamento de débitos do Programa de […]
Parcelamento do Refis
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na manhã de ontem, a votação da Medida Provisória 578/12, que, entre outros assuntos, reabriu o prazo de adesão para outros parcelamentos, como os do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Fenacon está acompanhando a tramitação completa dessa matéria e tão logo tenha acesso a redação final, que […]
Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise
Líder do governo advertiu que não há compromisso com a sanção do novo prazo de adesão ao Refis da Crise. A reabertura do prazo foi incluída na MP durante sua análise na comissão mista. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 578/12, que prevê o parcelamento das dívidas de estados e municípios com […]
Comissão aprova MP com criação de cargos e reabertura do Refis da Crise
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 578/12 aprovou na noite desta quarta-feira (21) o parecer do deputado João Magalhães (PMDB-MG). O texto reabre o prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise (Lei 11.941/09), que expirou em dezembro de 2010. O novo prazo será até o dia 28 de […]