Arquivo para Medida Provisória 599/12

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Reforma do ICMS pode ficar para 2015

31 de maio de 201331 de maio de 20130Tagged Lei Kandir, Medida Provisória 599/12, MP 599, PLP 238/13, reforma do ICMS, resolução do Senado (PRS 1/13)

Tentativa de unificar as alíquotas do tributo esbarra na divergência de interesses de vários estados A falta de entendimento político derrubou, na quarta-feira, 22/5/2013, a votação da Medida Provisória 599/12, que trata da compensação financeira aos estados por perdas com a reforma do ICMS. Com isso, a reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem […]

ICMS/IPI

Reforma do ICMS deve aumentar carga tributária

27 de março de 201327 de março de 20130Tagged 599/12, alíquota, carga, fdr, Guerra fiscal, ICMS, Medida Provisória 599/12, Medida Provisória Nº 599/2012, MP 599, PAC, reforma, Senado Federal, tesouro, tributária, unificação

Por Gustavo Machado Economistas alertam para fundo de compensação que será viabilizado com a emissão de títulos do Tesouro. Um efeito indesejado pode ser o primeiro fruto da reforma tributária que começa a ser negociada pelo governo federal. No intuito de acabar com a guerra fiscal, o governo promete compensar estados que perderiam arrecadação com […]

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

MP 599/12 concede auxílio a estados para combater guerra fiscal

15 de janeiro de 20130Tagged alíquota de 4%, Guerra fiscal, Medida Provisória 599/12, MP 599/12, novas alíquotas do ICMS, reforma Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O Congresso analisa a Medida Provisória 599/12, que, segundo o governo, tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra fiscal”. Pela proposta, o imposto estadual será reduzido gradualmente até a alíquota de 4%. O tempo para alcançar esse índice varia de acordo com […]