Medida Provisória 627/13
Aprovada cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para sociedades de advogados
O Plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 627/13 e manteve o texto do relator, deputado Eduardo Cunha, que retorna as sociedades de advogados à cobrança não cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins. Em seguida, o Plenário aprovou destaque do PMDB e retirou referências às leis que disciplinam a cobrança do PIS/Pasep e […]
Plenário pode votar nesta semana MP que altera legislação tributária
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 627/13, que faz várias mudanças na legislação tributária. Será analisado o parecer do deputado Eduardo Cunha para a matéria, com temas como a reabertura de parcelamento de dívidas e a forma de tributação dos lucros de empresas coligadas no exterior. O relatório […]
Comissão mista aprova MP que altera tributação de empresas
A MP perde a validade no dia 21 de abril e sua tramitação tem que ser concluída até o dia 16, por causa dos feriados da Semana Santa (18/4) e de Tiradentes (21/4). Após quase três horas de debates, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/13, que altera regras contábeis e tributárias, aprovou […]
Relator fecha acordo para empresas pagarem IR sobre lucros no exterior com prazo maior
Análise da MP 627/13 está marcada para próxima terça (25) O relator da medida provisória (MP) 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou um acordo com o governo para ampliar de cinco para oito anos o prazo para […]
Fica para 2014 MP sobre tributos de multinacionais brasileiras
O presidente da comissão mista que analisa a MP 627 disse que o tema só será tratado no próximo ano. Ele espera fazer audiências públicas para discutir a proposta do Executivo. O presidente da comissão mista que examina a Medida Provisória 627/13, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a MP que altera as regras de […]