Medida Provisória 651/2014
Senado aprova norma que desonera folha de pagamento e reabre Refis da crise
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a Medida Provisória 651/2014, que concede uma série de incentivos fiscais, como a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise — programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus […]
Congresso corre para aprovar MP com incentivo às empresas nacionais
O Congresso Nacional precisará correr contra o tempo para aprovar até a primeira semana após o segundo turno das eleições a Medida Provisória (MP) 651/2014, que traz uma série de medidas de incentivos aos produtos nacionais nas compras públicas, ao setor industrial, aos exportadores e aos contribuintes com dívidas tributárias. Foi dada, ontem, a largada […]
Comissão deve votar nesta quinta MP sobre desoneração tributária
Comissão mista, integrada por senadores e deputados, transferiu para a quinta-feira (9), às 13h, decisão sobre a admissibilidade da Medida Provisória 651/2014, que torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da indústria e de serviço. As empresas beneficiadas continuarão a ter o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre […]