Arquivo para Medida Provisória nº 2.158-35

Contábil (ECD/FCONT/IRPJ/eLalur)

Receita Federal esclarece aplicação de multas sobre declarações fiscais

18 de julho de 201326 de fevereiro de 20150Tagged dacon, DCTF, Lei Complementar nº 123, Lei nº 12.766, Lei nº 8.218, Medida Provisória nº 2.158-35, multa escalonada, multa sobre declarações fiscais, Simples Nacional

Por Laura Ignacio A Receita Federal esclareceu, por meio de parecer, que a multa escalonada, de R$ 500 a R$ 1,5 mil, aplicada a casos de atraso, falta de entrega ou apresentação com erros de declaração, demonstrativo ou escrituração digital, não vale para obrigações acessórias tradicionais, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais […]

IRPJ

Lucro real. Doações dedutíveis. Limites e condições.

27 de junho de 20130Tagged 46, base, cálculo, condições, consulta, csll, Decreto nº 3.100, dedutiveis, Doações, imposto, Instrução Normativa SRF nº 87, irpj, juridica, Lei nº 9.249, Lei nº 9.790, limites, lucro, Medida Provisória nº 2.158-35, operacional, OSCIP, pessoa, real, renda, solução

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 46, DE 11 DE JUNHO DE 2013 DOU de 27-06-2013 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ EMENTA: Lucro real. Doações dedutíveis. Limites e condições. Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, podem ser deduzidas as doações, até o limite […]

Declarações Federais

Instituição de novos códigos de receita para DARF

11 de junho de 201311 de junho de 20130Tagged - Multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital, Ajuste SINIEF nº 2, Decreto nº 7.212, EFDICMS/ IPI, Lei nº 9.779, Medida Provisória nº 2.158-35, novos códigos de receita para DARF, novos códigos para DARF, Portaria MF nº 203

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 39, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado […]

ICMS/IPI

Entrega extemporânea do Demonstrativo de Crédito Presumido de IPI

6 de março de 20130Tagged Aplicabilidade, DCP, DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO (DCP). ENTREGA EXTEMPORÂNEA DO DEMONSTRATIVO, Imposto sobre Produtos Industrializados, IN SRF nº 419, IN SRF nº 420, IPI, Lei nº 5.172, Medida Provisória nº 2.158-35, obrigações acessórias, Penalidade

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 DOU de 04/03/2013 Assunto: Obrigações Acessórias IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO (DCP). ENTREGA EXTEMPORÂNEA DO DEMONSTRATIVO (DCP). POSTERIOR UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. PENALIDADE. APLICABILIDADE. A pessoa jurídica produtora-exportadora pode, respeitado o prazo prescricional, utilizar o crédito presumido a […]

UF's

Receita Federal aprova programas para 2013

1 de fevereiro de 20130Tagged Ganhos de Capital, IN 1.326, IN N° 1.325, INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.326, INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.327, INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.328, Instrução Normativa RFB nº 1.142, Instrução Normativa SRF nº 599, Instrução Normativa SRF nº 84, Medida Provisória nº 2.158-35, Portaria MF nº 203

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.325, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 DOU de 31/1/2013 Aprova, para o Ano calendário de 2013, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que […]

Documentos Fiscais Eletrônicos

EFD ICMS/IPI – Redução da multa de R$ 5.000,00 – Decreto 12.766/12

28 de dezembro de 20120Tagged art. 16 da Lei no 9.779, art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, Decreto 12.766/12, EFD ICMS/IPI, LEI N°12.766, Medida Provisória nº 2.158-35, Redução da multa de R$ 5.000

LEI N°12.766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera as Leis nos 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, […]

EFD-Contribuições

Saiu! Leiaute da EFD CONTRIBUIÇÕES para as instituições financeiras e equiparadas

21 de dezembro de 20120Tagged Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 65, base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, Lei n o 11.196, Lei nº 9.514, Lei nº 9.718, leiaute da EFD CONTRIBUIÇÕES, leiaute da EFD CONTRIBUIÇÕES para as instituições financeiras e equiparadas, leiaute EFD CONTRIBUIÇÕES, Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, Medida Provisória nº 2.158-35, Portaria MF nº 587

Saiu o leiaute da EFD CONTRIBUIÇÕES para as instituições financeiras (bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito), pessoas jurídicas de securitização de créditos imobiliários, financeiros e […]