Arquivo para Medida Provisória nº 563

Contabilidade em Geral

Preço de transferência – Alterações na Lei 9430/96 (ARTS. 18 a 24)

18 de janeiro de 20130Tagged IN 1.312, Instrução Normativa RFB 1.312, Instrução Normativa SRF 243/02, lei 12.766/12, leis 12.715/12, Medida Provisória nº 563, MP 563, PCI (Importação) e PECEX (Exportação), Preço de Revenda menos o Lucro (PRL)

Introdução – As leis 12.715/12 e 12.766/12, publicadas no final do ano passado, alteram profundamente a base legal das operações submetidas ao arbitramento de preços de transferência. Principalmente no tocante a operações com commodities que representam, ainda, a maior parcela de tudo o que exportado pelo nosso país. Outro aspecto da mais alta relevância é […]

Assuntos

Desoneração e industrialização por encomenda

17 de dezembro de 20120Tagged ART. 8º DA LEI Nº 12.546, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº 12.546, Contribuições Sociais Previdenciárias, Lei nº 12.546, Lei nº 12.715, Lei nº 8.212, Medida Provisória nº 540, Medida Provisória nº 563, SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 156

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 156, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 DOU de 17/12/2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº 12.546, DE 2011. EMPRESA EXECUTORA DE OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. A empresa que executa operação de industrialização por encomenda […]

EFD-Contribuições

MP 563 que desonera folha tem mudança já julgada inconstitucional pelo STF

18 de setembro de 20120Tagged contribuição previdenciária, Desoneração da folha, Medida Provisória nº 563, Medida Provisória nº 563 inconstitucional, MP 563

Por Marta Watanabe e Edna Simão | Valor Ao tramitar no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 563, que amplia o benefício da desoneração da folha de pagamentos, sofreu uma alteração na definição de receita bruta. Na prática, a mudança deve reduzir o benefício fiscal dos setores que trocaram o recolhimento da contribuição previdenciária de […]

eSocial

Fazenda amplia setores com custo menor na folha

11 de setembro de 20120Tagged 2013, ampliação do número de produtos e segmentos, Benefícios fiscais, COFINS, Fundo de previdência de servidores federais, FUNPRESP, INSS, lista dos novos segmentos beneficiados, Medida Provisória nº 563, MP 563, PIS, Plano Brasil maior, redução dos encargos patronais sobre a folha de pagamentos, Reforma previdenciária do setor público

Mantega deve anunciar esta semana a lista dos novos segmentos beneficiados, além dos 15 que já foram contemplados Simone Cavalcanti, de Brasília scavalcanti@brasileconomico.com.br O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar esta semana a ampliação do número de produtos e segmentos que poderão contar com a redução dos encargos patronais sobre a folha de pagamentos […]