Arquivo para Medida Provisória nº 619/2013

CPRB

Novidades em relação à licença e ao salário-maternidade

29 de outubro de 201329 de outubro de 20130Tagged 1% sobre a receita bruta, alteração salário-maternidade, contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento, devolução de contribuições previdenciárias sobre férias e salário-maternidade, Lei nº 12.546/2011, Lei nº 12.873/2013, Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.213/91, licença maternidade, Medida Provisória nº 619/2013, morte da genitora, salário maternidade

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/10) a Lei nº 12.873/2013, resultante do Projeto de Conversão, com alteração, da Medida Provisória nº 619/2013, que modificou dispositivos das Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91. Além das alterações nas legislações previdenciárias em relação ao custeio e benefício, a Lei nº 12.873/2013 também trouxe mudanças na CLT […]

CSLL

Cooperativas brasileiras são beneficiadas com lei publicada na sexta

28 de outubro de 20132 de março de 20150Tagged beneficiadas, beneficio, brasileiras, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, COOPERATIVAS, csll, FGCoop, Fundo Garantidor de Créditos das Cooperativas de Crédito, Imposto de Renda, lei, Lei nº 12.873/2013, Medida Provisória nº 619/2013, PIS/COFINS

Lei assegura a isenção de impostos ao FGCoop, mudança na legislação tributária referentes às operadoras de saúde e renegociação de dívidas do setor armazenador O Diário Oficial da União trouxe uma boa notícia aos cooperativistas brasileiros. Sem vetos aos pleitos do cooperativismo, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória nº 619/2013 (Lei nº 12.873/2013) […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.