GO: Empresário que opera máquinas de cartão deve se regularizar

Os contribuintes usuários de máquinas de cartão de Débito/Crédito, tipo POS (Point of Sale), deverão apresentar nova declaração conjunta informando o uso do equipamento para evitar multa nos termos dos artigos 5-A e 5-B, do Anexo XI do Regulamento do Código Tributário Estadual (RCTE). O coordenador de Automação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda […]

GO: Mais de 2 mil empresas devem trocar ECF

Por força da legislação tributária de Goiás, as empresas que utilizam o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) têm até 31 de julho deste ano para fazer a troca do equipamento. Em todo o Estado, 2.600 mil empresas precisarão trocar cerca de 3 mil equipamentos. A Secretaria da Fazenda […]

RJ: ECF: Dispensa da Entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), aos Contribuintes que Enviam a EFD

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução SEFAZ nº 539 de 15.10.2012 (DOE de 18.10.2012), dispensa da entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), os contribuintes obrigados a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Também ficam dispensados os contribuintes que aderirem voluntariamente à EFD. Nota LegisWeb: Esta dispensa entra em vigor a partir […]