Micro e Pequena Empresa
Micro e pequenas empresas têm até segunda para aderirem ao Simples Nacional
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o […]
Comissão aprova desconto tributário para micro e pequena empresa nos três primeiros anos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que garante desconto regressivo na alíquota devida pelas micro e pequenas empresas nos primeiros três anos de vida. Pela proposta, o desconto é de 30% nos primeiros 12 meses e chega a 10% durante o segundo ano. A partir do quarto ano da empresa, […]
Receita disciplina o procedimento simplificado de exportação para empresas optantes do Simples
De acordo com informação extraída do sítio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, atualmente “as MPE representam 99% dos estabelecimentos privados não agrícolas e contribuem com mais de 50% dos empregos formais do país. Não obstante, são responsáveis por menos de 0,8% do valor total exportado pelo Brasil”. Visando melhorar este cenário, a […]
Senado aprova PLC que atualiza o Simples Nacional
O Sistema Fenacon Sescap/Sescon participou ativamente da elaboração e atualizações da proposta Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (28),o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o diretor político parlamentar […]
Ministro e Frente querem o Supersimples no Refis
Abnor Gondim Brasília – A inclusão das empresas do Supersimples no programa de parcelamento de dívidas do Refis deverá ser apreciada também na discussão sobre o projeto do Executivo que aumentará o aumento do teto de receita empresarial anual do Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. Essa proposta foi defendida ontem pelo […]
Ajuste chega ao Simples Nacional
A necessidade de ajuste fiscal fará com que o governo altere o projeto de lei que amplia a cobertura do Simples Nacional com o objetivo de evitar perda de arrecadação. Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa (MMPE), Guilherme Afif Domingos, existirá uma sintonia fina no processo para que melhorem as condições para os […]
Governo discute mudanças na regra de impostos para pequenas empresas
Reunião entre os ministros Joaquim Levy e Afif Domingos foi realizada na última sexta-feira para se chegar a um programa que crie uma transição no processo de crescimento das companhias São Paulo – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu na sexta-feira com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif […]
Revisão do Simples foi encaminhada para Levy, diz Afif
RICARDO DELLA COLETTA – AGÊNCIA ESTADO Três meses depois de Dilma sancionar a universalização do Simples Nacional, ministro da Micro e Pequena Empresa apresenta nova proposta no Congresso Nacional Mais de três meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a universalização do Simples Nacional, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif […]
Frente Parlamentar tenta hoje votar novo teto do Supersimples
Uma reunião dos deputados marcada para hoje de manhã vai discutir a melhor estratégia para tentar emplacar a proposta com as melhorias, que já tem o sinal verde da presidente Dilma Abnor Gondim Brasília – Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vão tentar apresentar e colocar em votação hoje […]
Pequenas empresas poderão usar painel para detalhar tributos
Empresas pequenas poderão usar um painel para discriminar tributos de mercadorias e serviços. A portaria foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O texto determina que o painel fique em local visível no estabelecimento. O detalhamento dos tributos também poderá ficar nas prateleiras e gôndolas. O […]
Microempresas serão mais atendidas pelo governo federal
O Sebrae vai atuar como avalista, sendo o fundo um serviço destinado a oferecer garantias complementares Comandatuba – Voltado às franquias, novo fundo de aval pode garantir até 80% dos financiamentos requeridos por franqueados junto às instituições financeiras. O objetivo do Fampe Franquias é facilitar o acesso de pequenos negócios a financiamentos, por intermédio de […]
Mais Simples: Por uma transição suave.
Uma empresa ligada à área industrial com faturamento anual de R$ 3,6 milhões recolhe pouco mais de R$ 435 mil por ano dentro do regime tributário do Simples Nacional. Caso o faturamento aumente apenas um centavo, o recolhimento salta para cerca de R$ 705 mil, o que representa um aumento abrupto de mais de 60% […]
Lei Geral é sancionada
Na manhã de ontem, 7, a presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o projeto que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com os novos ajustes, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas. Com a aprovação do Simples há, ainda, garantia de entrada única […]
Pequenos negócios são responsáveis por 27% do PIB nacional
Brasília – Os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no país representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos. “O empreendedorismo vem crescendo muito no Brasil nos últimos anos e é fundamental […]
Com nova regra, empresas terão alternativa para crédito
Fernanda Bompan O Projeto de Lei Complementar 60 de 2014, que será sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff e mudará a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (número 123 de 2006), deverá trazer uma alternativa de crédito para esses negócios poderem ter capital de giro no fluxo de caixa. De acordo com especialistas, […]