Minas Gerais
MG: Governo avisa que cobrará Difal do ICMS a partir de abril
Em Minas Gerais, o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS – imposto que incide sobre operações em que o consumidor final está em outro estado, como no ecommerce – será cobrado a partir do próximo 5 de abril. A orientação foi comunicada pela Superintendência de Tributação do estado nesta quarta-feira (9/2). O órgão pontuou que […]
Estados não se sustentam sem repasses federais
Estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) mostra que, com a falta de controle sobre as finanças públicas, estados e municípios se tornaram dependentes dos recursos repassados pela União. O levantamento foi feito com base nos dados do relatório da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional […]
MG: SEF divulga orientação tributária sobre o adicional de alíquota do FEM
Como forma de orientar os contribuintes sobre a correta aplicação da legislação tributária, a Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) divulga a Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 003/2016, sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1° do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da […]
RS: Uso da Nota Fiscal Eletrônica avança na área rural do estado
Dando seguimento à substituição gradativa do talão de produtor pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Receita Estadual publicou um cronograma de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) conforme o tipo de transação, previsto no artigo 26 A, inciso II, do Decreto 37.699. Nas primeiras quatro novas etapas, entre abril desde ano e outubro de 2017, […]
MG: Estado segura R$ 270 milhões de restituição de ICMS pago a mais por empresas
A Secretaria de Estado da Fazenda está segurando quase R$ 270 milhões das 479 empresas mineiras que têm direito a crédito acumulado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor é referente a tributos pagos sobre produtos que têm redução de base de cálculo do ICMS, além de isenções, incluindo os […]
MG: ICMS encarece material escolar em até 18%
As compras de material escolar em 2016 vão pesar mais no bolso de quem tem filhos em idade escolar em Minas Gerais. O preço final da tradicional lista de papelaria, que não inclui livros, ficará até 18% maior neste ano, resultado da elevação da alíquota do ICMS no Estado. No entanto, o reajuste ainda não […]
MG: Mudança na cobrança de ICMS divide estados; lojistas de BH pedem isenção
As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, que entram em vigor na sexta-feira, preocupam empresários brasileiros e dividem opiniões. A Emenda Constitucional 87, de 16 de abril de 2015, institui uma ordem reversa e progressiva na destinação do ICMS entre os estados produtores e […]
Mais 5 Estados isentam ICMS para consumidor que gera a própria energia elétrica
Acre, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul aderiram à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre créditos gerados na conta de luz para consumidores que instalam equipamentos para gerar a própria energia elétrica, como placas solares em telhados, por exemplo. De acordo com publicação no Diário […]
MG: Arrecadação de ICMS na conta de luz cresce 51% em outubro e vai subir mais em 2016
Enquanto a arrecadação do governo estadual com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)derrete devido à retração econômica, os sucessivos aumentos na tarifa de energia garantem aos cofres públicos números mais robustos. Em outubro deste ano, a arrecadação de ICMS caiu 4,3% em Minas Gerais em comparação com outubro do ano passado . No […]
MG perdoa débitos de ICMS em vendas de concreto
Por Laura Ignacio O governo de Minas Gerais perdoou os débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes às vendas de concreto asfáltico ou cimêntico, ocorrias até 1º de agosto, para o emprego em obras públicas. A novidade consta do Decreto nº 46.354, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira. […]
Novas regras do ICMS em MG beneficiam empresas
Por Laura Ignacio O governo de Minas Gerais fez algumas alterações de impacto econômico para as empresas mineiras no regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. Uma delas foi aumentar o prazo para o estorno (devolução) ao Fisco no caso de excesso de saldo credor do imposto. Trimestralmente, o […]
Receita deflagra operação “Berrante” contra fraude em comércio exterior
As exportações das empresas investigadas representam, aproximadamente, 60% das exportações brasileiras de boi vivo, totalizando cerca de US$ 2,6 bilhões no período de 2007 a 2013. A Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF/PA) e a Polícia Federal deflagraram hoje (25) a operação “Berrante” para desarticular um esquema de fraude em operações de comércio exterior […]
O Estado dos Negócios Tributários
por Carlos H. Peixoto | SINDIFISCO MG Na lógica tributária, cliente não se confunde com contribuinte. Enquanto a palavra cliente aplica-se aos negócios privados, em referência ao cidadão que pode escolher onde e de quem comprar ou investir seu dinheiro, por liberalidade, realizando dispêndios quando as vantagens superam o sacrifício financeiro, o contribuinte de direito […]
Resolução de MG ofende não cumulatividade do ICMS
O fato de um bem ou serviço ter conseguido crédito de ICMS por meio de benefício fiscal ilegal, o estado de destino do produto não pode se apropriar desse crédito. A prática, chamada de glosa de crédito tributário, é mais uma decorrência da guerra fiscal entre os estados, e foi considerada ilegal e inconstitucional pela […]
Operação Esopo – Receita Federal, Polícia Federal e Controladoria da União investigam fraudes em licitação pública e sonegação de impostos
Realizada conjuntamente pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, a Operação ESOPO tem por objetivo apurar indícios de prática de diversos crimes, tais como: fraude à licitação, corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, dentre outros. São cumpridos 31 mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão […]