mista
Medida Provisória dos Portos é aprovada em comissão mista
A medida provisória que cria um novo marco regulatório do setor portuário foi aprovada nesta quarta-feira (24) pela comissão mista do Congresso que analisa o tema, mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) adiantou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar de “quatro a oito” alterações feitas de última hora. A matéria […]
Contribuição Previdenciária sobre Faturamento – Empresas com Atividades Mistas
A empresa que exerce atividade sujeita à contribuição substitutiva prevista no artigo 8º da Lei 12.546/2011, e outras atividades não submetidas ao regime de substituição deve recolher a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento prevista no artigo 22, incisos I e III, da Lei 8.212/1991, mediante aplicação de um redutor resultante da razão […]